Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
144,00 132,00 136,00
GO MT RJ
129,00 126,00 137,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1300,00
Garrote 18m 1600,00
Boi Magro 30m 1930,00
Bezerra 12m 980,00
Novilha 18m 1150,00
Vaca Boiadeira 1400,00

Atualizado em: 24/3/2017 08:28

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

ARTIGO - Código Florestal: utopia ou loucura?
 
 
Publicado em 19/03/2012

RODRIGO LARA MESQUITA
Publicado em O Estado de S.Paulo - 17/03/2012

Só um indivíduo socialmente irresponsável seria contra a possibilidade de o Brasil reverter, num período de tempo plausível, os erros graves cometidos no seu processo de ocupação territorial. Querer resolver esses problemas numa patada, com um golpe de força, é ignorar o processo histórico, suas circunstâncias e criar um ambiente propício para toda ordem de conflitos.

A versão do Senado para o Código Florestal prevê a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em todas as propriedades rurais. Quem defende esse dispositivo está praticamente condenando à morte 4,5 milhões de pequenos agricultores, responsáveis por mais da metade da produção de alimentos no País, e colocando uma bomba no colo da presidente Dilma Rousseff. E está fazendo isso premido por argumentos e campanhas que muitas vezes se sustentam mais por argumentos emocionais do que racionais; não é possível reverter 500 anos de um processo econômico com um decreto.

No final do século passado, foram consideradas APPs as faixas marginais dos rios, as encostas de morros e outras situações. Mas a ocupação desses locais já ocorrera, ao longo dos nossos 500 anos de História. Os principais exemplos são as pastagens nas montanhas de Minas Gerais, como ocorre nos Alpes e nos Andes; os vinhedos e macieiras em encostas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, como em grande parte da Europa; o café em altitude em São Paulo e Minas Gerais, como na Colômbia; os bananais no Vale do Ribeira, como no Equador; e a ocupação de várzeas e terras férteis à margem de rios com plantios de arroz, irrigação, criação de búfalos e outras atividades, como no Nilo, no Mekong, etc.

Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, as atividades agropecuárias tradicionais, desenvolvidas até 2008 em APPs, seriam consolidadas, com a proibição de abertura de novas áreas. Mas o Senado impôs mais uma condição: os agricultores devem arrancar cultivos e pomares, retirar o gado e recuperar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. Ao longo do Rio São Francisco ou de rios de Mato Grosso, por exemplo, isso pode representar a perda de mais da metade das áreas produtivas. Para quem tem diversos riachos na propriedade pode inviabilizar toda a produção. É também o caso dos projetos de irrigação, instalados ao lado dos rios.

A proposta, portanto, é de que o Estado imponha essa perda agrícola e ainda transfira o ônus para os agricultores: uma utopia ou loucura, dependendo da sua perspectiva. Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, a agricultura perderia 33 milhões de hectares. Para outras fontes, isso representaria arrancar cultivos, pomares e pastagens de 60 milhões de hectares.

Quanto menor a propriedade rural, pior a sua situação. Os pequenos utilizam a totalidade das terras para produzir e sobreviver. De acordo com a Lei n.º 8.629/93, pequenas propriedades são imóveis entre um e quatro módulos fiscais (MFs), cuja dimensão é definida pelo Incra para cada município.

Em parte do Brasil, o Senado propõe que essa perda de terras produtivas se limite ao máximo de 20% da propriedade com menos de quatro MFs. Ora, ao longo dos rios estão os terrenos mais férteis. Na maioria dos casos, esses 20% de terras férteis garantem 50% a 80% da renda do produtor.

Um estudo da Embrapa Gestão Territorial verificou, com base no Incra e no Censo Agropecuário do IBGE de 2006, que os imóveis com até quatro MFs correspondem a 89% dos estabelecimentos agropecuários do País, ocupam 11% do território e contribuem com 50% da produção agropecuária. Eles serão duramente atingidos por essa medida, cujo alcance social e econômico o Ministério do Meio Ambiente e o governo não dimensionaram, muito menos o Senado.

Como impor indiscriminadamente a recomposição com vegetação nativa de áreas produtivas, se elas foram ocupadas em conformidade com a lei de seu tempo? O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, já prevê uma enxurrada de ações judiciais. Se não é uma enorme irresponsabilidade defender tal medida, é uma tentativa de passar a borracha na nossa História e em alguns casos levar a fatura para quem não tem nenhuma responsabilidade sobre esse passado.

Áreas de preservação permanente devem ser recuperadas quando e onde for pertinente, e todos os esforços nesse sentido são bem-vindos. Mas exigir a mesma faixa de vegetação para um riacho que corre dois meses na caatinga, ou desce encachoeirado as serras do Espírito Santo, ou escoa quase imperceptível pela pampa gaúcha, ou forma um pequeno igarapé na Amazônia é ignorar a diversidade do meio ambiente. Cada bioma pede critérios específicos. Os Estados devem participar da avaliação e do esforço para recompor as APPs de forma adequada, considerando a ocupação das terras, as tecnologias empregadas, a situação de conservação dos solos e das águas e, mais do que tudo, a história de como isso ocorreu, num processo secular.

A regularização das atividades econômicas produtivas até 2008 em APPs dará segurança jurídica ao homem do campo. O princípio da precaução sugere que o governo avalie a situação das APPs e só depois proponha sua recuperação, por meio de critérios técnicos, lá onde for necessário, de forma adequada e no tempo possível. Forçar a recomposição como regra absoluta pode quebrar a agricultura e os agricultores, além de abalar profundamente um dos setores mais desenvolvido e dinâmico da economia do Brasil.

Vale lembrar de novo que o objetivo das leis é apoiar a sociedade, e não controlar a sociedade. São dinâmicas, evoluem com ela, contribuindo para a formação do arcabouço institucional. Quando as estruturas legais se chocam com as estruturas sociais, elas criam as condições para conflitos sem fim. 

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

Regras para a publicação de comentários


   Outros Artigos
 
[05/05/2014] - Kátia Abreu: O verde que escraviza
[28/10/2013] - ARTIGO - A bússola da paz
[15/07/2013] - ARTIGO: Agronegócio competitivo
[11/06/2013] - ARTIGO - Índios contemporâneos
[04/06/2013] - O GLOBO: Funai amplia insegurança jurídica
[05/11/2012] - ARTIGO - A tragédia da Funai
[23/08/2012] - ARTIGO - Aquisição de terras por estrangeiros
[23/07/2012] - ARTIGO - Brasil, celeiro do mundo
[18/06/2012] - ARTIGO - Cuidado com os burocratas verdes
[18/06/2012] - ARTIGO - Terra para estrangeiros
[04/06/2012] - ARTIGO - Novo Código e o setor produtivo
[29/05/2012] - ARTIGO - Código Florestal: o retorno
[21/05/2012] - ARTIGO - Veto à comunicação desonesta
[17/05/2012] - ARTIGO - Querem salvar a Delta via BNDES
[15/05/2012] - ARTIGO - Touro ambiental
[05/04/2012] - ARTIGO - Código Florestal, paz e segurança
[15/03/2012] - ARTIGO - Produção leiteira requer controle rigoros
[01/03/2012] - ARTIGO - A Cadeia Quebrada
[29/02/2012] - ARTIGO - Brasil igual aos Estados Unidos?
[12/12/2011] - ARTIGO - O novo Código Florestal
[31/10/2011] - ARTIGO - Crime de lesa-humanidade
[06/10/2011] - ARTIGO: Carne bovina vive instabilidade
[26/09/2011] - ARTIGO - A proteção do rebanho
[08/08/2011] - ARTIGO - A marcha a ré do MST
[25/07/2011] - ARTIGO - De quintal a reserva legal
[11/07/2011] - ARTIGOS - O MST interpela a presidente
[28/06/2011] - ARTIGO - Bandidagem agrária
[09/06/2011] - ARTIGO - Embargo russo pode gerar sérios danos
[06/06/2011] - ARTIGO - Código Ambiental Internacional
[02/06/2011] - ARTIGO - O Código Florestal e a quinta-coluna
[24/05/2011] - ARTIGO - Sim à agropecuária e ao meio ambiente
[24/05/2011] - ARTIGO - O Código e o Desmatamento
[10/05/2011] - ARTIGO - Miriam Leitão e a sombra da vara torta
[03/05/2011] - ARTIGO - O arroto do boi
[06/04/2011] - ARTIGO - Não há filé grátis
[22/03/2011] - ARTIGO - O preço dos alimentos
[17/03/2011] - O rabo que abana o cachorro
[11/03/2011] - Cooperativismo gera bons resultados à pecuária
[17/02/2011] - Real valorizado trava exportações de lácteos
[08/02/2011] - Leite sob suspeita
[03/02/2011] - Argentina: situação da pecuária é dramática
[17/01/2011] - ARTIGO - MST: a imagem do atraso
[14/12/2010] - ARTIGO - Frialto: Não gosto de prato feito
[25/11/2010] - ARTIGO - Produção de leite gera valor agregado
[08/11/2010] - ARTIGO - JBS: vale a pena um campeão nacional?
[21/10/2010] - Exportação de bois impulsiona economia
[12/08/2010] - ARTIGO - Pecuária e sustentabilidade
[30/07/2010] - ARTIGO - Modernização no campo
[27/07/2010] - ARTIGO - A campanha da Irlanda
[23/07/2010] - ARTIGO - As escolhas do BNDES
[19/07/2010] - ARTIGO - Fazendas lá, ambientalistas aqui
[06/07/2010] - Dilma: plano de direitos humanos está no programa
[02/07/2010] - ARTIGO - O boi pantaneiro e o Código Florestal
[06/04/2010] - ARTIGO - Bandeira do atraso
[05/04/2010] - ARTIGO - Os crimes anunciados do MST
[24/03/2010] - ARTIGO - Onde está a Pecuária no PAC?
[22/03/2010] - ARTIGO - Verdade ambiental x fundamentalismo
[19/03/2010] - ARTIGO- Adidos agrícolas
[24/02/2010] - ARTIGO - A banalização das invasões
[18/02/2010] - ARTIGO - Preconceito contra o agronegócio
[11/02/2010] - ARTIGO - Justiça: direito de todos
[25/01/2010] - ARTIGO - Guerrilha e redemocratização
[18/01/2010] - Direitos humanos e direito de propriedade
[14/12/2009] - ARTIGO - Boi verde, boi criminoso
[07/12/2009] - ARTIGO - Dá para entender o MST?
[02/12/2009] - Mercado acredita em arroba 10% menor
[26/11/2009] - ARTIGO - Carne e boi: o que subiu e caiu em 2009
[16/11/2009] - ARTIGO - Confisco de terras produtivas
[10/11/2009] - ARTIGO - O Brasil real e Copenhague
[30/10/2009] - ARTIGO - De São Paulo para Goiás e Pará
[26/10/2009] - ARTIGO - Agronegócio chantageado
[16/10/2009] - ARTIGO - MST: Ibope confirma o evidente
[08/10/2009] - ARTIGO - De novo o MST
[28/09/2009] - ARTIGO - A insensatez dos índices de produtividade
[24/09/2009] - ARTIGO - Tenha dó!
[17/09/2009] - ARTIGO - Qual a importância da pecuária brasileira
[11/09/2009] - ARTIGO - Desatino rural
[10/09/2009] - ARTIGO - Amazônia além do discurso
[31/08/2009] - ARTIGO - Mais preconceito
[24/08/2009] - ARTIGO - Agricultura x Ideologia
[20/08/2009] - ARTIGO - Rastreabilidade é dever de todos
[19/08/2009] - Rastreabilidade: Querem espantar o pecuarista?
[17/08/2009] - ARTIGO - MST manda no País
[12/08/2009] - Nova ameaça à produção
[07/08/2009] - Mais espaço para os sem-terra
[29/06/2009] - Meio ambiente e alimentos, juntos para sempre
[29/06/2009] - O desmatamento é desnecessário
[23/06/2009] - Gianetti: Basta de hipocrisia de ONGs estrangeiras
[23/06/2009] - A pecuária precisa se mexer
[23/06/2009] - Kátia Abreu: A caixa de grilo e o olho do satélite
[08/06/2009] - Roberto Rodrigues: Paz com tecnologia
[04/06/2009] - Minc: Um estorvo para o meio ambiente
[03/06/2009] - Campanhas de consumo: cadê a carne bovina?
[02/06/2009] - Couro: o que o pecuarista tem com isso?
[05/05/2009] - Boi gordo: final de safra típico
[22/04/2009] - É hora de vender boi no mercado futuro?
[09/04/2009] - Retomada das exportações de carne bovina
[25/03/2009] - Boi - o custo dos equívocos
[10/03/2009] - A crise no setor de carne bovina
[19/02/2009] - Carne bovina: cuidado com meias verdades
[03/02/2009] - A insensatez ao metro quadrado
[02/02/2009] - O confinamento do pós-crise
[16/12/2008] - Afirmação e Ruptura
[28/10/2008] - Desmatamento zero
[29/09/2008] - Vítimas
[22/09/2008] - Mitos e fatos sobre o consumo de carne bovina
[03/09/2008] - Pesquisa da USP analisa perda de amido em bois
[04/06/2008] - Bois no colete
[26/05/2008] - Qual latifúndio?
[20/05/2008] - Dilema da comida
[08/05/2008] - Cuidados com a vaca no final da gestação
[25/04/2008] - Uma boa oportunidade para o setor leiteiro
[22/04/2008] - Gradeação ecológica
[04/04/2008] - Os vários interessados na carne brasileira
[27/02/2008] - A carne na OMC
[26/02/2008] - Rapina ambiental
[24/01/2008] - Técnico da ABCZ: consultor, assessor e jurado
[23/01/2008] - A complacência da sociedade chega ao limite
[22/01/2008] - Desleixo sanitário
[09/11/2007] - EDITORIAL: Vender na baixa para comprar na alta?
[08/11/2007] - O choro desesperado dos irlandeses
[23/10/2007] - Capim Italiano ou Sorgo em diferentes épocas
[28/09/2007] - Carne: O momento de agir é agora
[13/09/2007] - Campo aguarda retorno ao Estado de Direito
[28/08/2007] - Quilombola
[28/08/2007] - Embrapa trabalha preservação do gado Pantaneiro
[09/08/2007] - Técnicas simples e baratas preservam pastagens
[18/07/2007] - Eliminar umidade de cochos preserva saúde
[18/07/2007] - Corda de enforcado
[02/07/2007] - Prevenir doenças em animais confinados
[20/06/2007] - Manejo e nutrição corretos na produção de bezerras
[28/05/2007] - EDITORIAL: A Navalha e a re-reeleição de Lula
[16/05/2007] - Bife aguado
[03/05/2007] - O vilão é o Brasil, seja qual for o motivo
[25/04/2007] - EDITORIAL: Um craque que fará falta à ExpoZebu
[18/04/2007] - Bolso cheio, bolso vazio
[11/04/2007] - O avanço da cana sobre o pasto
[10/04/2007] - Silagem de capim: economia e bons resultados
[22/03/2007] - Vender mais com menores custos
[12/03/2007] - Funai quer reserva em SC para índios paraguaios
[23/02/2007] - Reforma agrária: quantidade dez, qualidade zero
[17/02/2007] - A culpa pela criminalidade agora é nossa?
[15/02/2007] - O sucesso do bife de 115 reais
[08/02/2007] - Entre o dólar e os impostos
[07/02/2007] - Criadores ensinam como começar em exposições
[31/01/2007] - Gases da pecuária - o outro lado da moeda
[17/01/2007] - Incremento de pastagem na planície pantaneira
[04/12/2006] - É hora de repartir o pão (e a carne)
[27/11/2006] - Utilização racional de touros em monta natural
[09/11/2006] - Sistema de pecuária orgânica no Pantanal
[30/10/2006] - EDITORIAL: Eleição mostra retrato cruel do setor
[19/10/2006] - Produtor rural cria fazenda auto-sustentável
[10/10/2006] - EDITORIAL: Dimenstein e a injustiça contra FHC
[05/10/2006] - As Braquiárias no Pantanal
[15/09/2006] - A Pecuária e as pastagens do Pantanal
[30/08/2006] - Resistência da mosca-dos-chifres a inseticidas
[25/08/2006] - EDITORIAL: O "bom governo" de Lula
[17/07/2006] - Aumento de índices ameaça empresários rurais
[03/07/2006] - ARTIGO: Encruzilhada
[28/06/2006] - Seleção e descarte de matrizes no Pantanal
[07/06/2006] - ARTIGO: Lula comprou o Brasil
[23/05/2006] - Brasil, o Mato Grosso do Sul e o Produtor Rural
[13/04/2006] - Rebanho desgarrado
[14/02/2006] - EDITORIAL: Um novo Fundepec?
[07/10/2005] - ARTIGO: Frigoríficos: parceiros ou vilões?
[04/10/2005] - ARTIGO: Uma lei que prejudica a todos
[18/05/2005] - EDITORIAL: Um governo sem rumo
[03/05/2005] - Voz via Internet substitui telefone em fazendas

     Clique aqui para retornar ao índice de artigos


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br