23/01/2008Brasileiro paga imposto sem reclamar. Entregamos ao estado 38% do PIB na forma de tributos e recebemos em troca serviços públicos de baixa qualidade. Na esmagadora maioria, nossas estradas estatais são inseguras e esburacadas. Os terminais aeroportuários estatais estão entupidos, as pistas são fatores de risco. A infra-estrutura portuária estatal não funciona adequadamente. As escolas públicas são precárias e não se lê uma notícia sobre bons resultados na educação há muito tempo. Os hospitais públicos, com honrosas e conhecidas exceções, não fazem bem à saúde. Nossos presídios são escolas de crime. Professores e policiais, em geral, seguem muito mal remunerados e orientados. Enfim, pagamos muito e recebemos pouco e mal feito.
Arrecadar aqui é um bom negócio para o estado: cobra-se imposto de primeiro mundo e devolve-se com serviço de terceiro. Nossa sociedade, entre complacente e cúmplice, entrega ao Tesouro uma absurda carga tributária e contenta-se em participar de um imenso programa assistencialista que começa com juros subsidiados, passa por isenções tributárias e créditos a fundo perdido e termina com bolsas assistenciais, entre outras benesses. Se o geral não é bom, a sociedade se defende arrumando algumas “boquinhas” e driblando a sanha arrecadadora do estado. No entanto, alguma coisa começa a mudar.
Os sinais da mudança surgiram no debate da MP 232, de dezembro de 2004, que elevou a carga tributária dos prestadores de serviços, ampliando de 32% para 40% a base de incidência da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IR para prestadores de serviços que usam o lucro presumido para calcular tributos. A MP também determinava o pagamento da CSLL sobre os ganhos que grandes empresas, com participação acionária no exterior, obtêm com variações cambiais. A MP 232 foi editada para compensar as perdas de arrecadação com a correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física a partir de 2005. Fechando o pacote de maldades daquele ano, a 232 estabeleceu a supressão do direito do contribuinte recorrer ao Conselho de Contribuintes nos casos de processos inferiores a R$ 50.000,00 e naqueles relativos aos contribuintes do Simples.
A iniciativa causou inusitada comoção na sociedade civil. Em especial pelo fato de que elevava diretamente a carga tributária dos prestadores de serviços e, indiretamente, de outros setores da economia. Sobretudo, pelo fato de as empresas trabalharem cada vez mais com prestadores de serviços terceirizados. Para evitar uma derrota, o governo retirou a MP 232 do Congresso. Venceu a combinação da inconsistência política do governo com a resistência de setores da sociedade, o primeiro golpe na área tributária sofrido pelo Executivo em anos, mas não a primeira. A resistência organizada contra a MP 232 serviu de experiência para outras iniciativas.
A principal delas foi a da CPMF, em dezembro. Dessa vez, a mobilização teve a liderança da OAB e da FIESP, o movimento se institucionalizou e agregou dezenas de entidades da sociedade civil. Diferentemente de outra questão fiscal que provocou muito barulho, como a emenda 3 – apenas determinação judicial teria autoridade para identificar relação empregatícia – a campanha contra a CPMF teve o apoio de sindicatos de trabalhadores. No final, o Congresso revogou a proposta de prorrogação do imposto, impondo uma perda de 40 bilhões de reais ao governo. Na verdade, a exemplo da retirada da MP 232, o governo terminou vencido pela própria incompetência. A mobilização ajudou, mas não foi decisiva. Caso tivesse atuado de forma mais profissional, o Planalto não teria fracassado. A grande lição desses episódios é que a sociedade demonstra estar trocando a apatia pela reação.
No Rio de Janeiro, surgiu nos últimos dias um novo exemplo: setores da sociedade carioca se organizaram contra o pagamento do IPTU cobrado pela prefeitura do Rio de Janeiro. O movimento começou com passeatas e manifestações pela orla e chegou à Justiça. Contribuintes insatisfeitos se articulam para depositar em juízo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos carnês já começaram a ser distribuídos. O argumento para embasar as ações na Justiça é a desvalorização dos imóveis, bem como o crescimento do comércio informal, o aumento da população de rua, o trânsito caótico, o péssimo estado de conservação de lugares públicos e a invasão de áreas de preservação ambiental. A mobilização começou na zona sul do Rio e se espalha por outras regiões com apoio de alguns veículos de comunicação.
Nem bem curou a ressaca da CPMF, o governo federal terá que enfrentar novo debate tributário. Desta feita na Justiça. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), apresentada quinta-feira passada pelo PSDB, contra decreto do presidente da República que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas. O julgamento deve ocorrer logo e representar novo revés para o governo. O ambiente para aumento de impostos não é bom. A sociedade anda insatisfeita e o tema tem merecido atenção da mídia. Tanto o episódio do Rio de Janeiro quanto à decisão do STF devem ser acompanhadas. Fazem parte de um enredo que começou no debate da MP 232 e indica novos tempos.
Murillo de Aragão é mestre em ciência política e doutor em sociologia pela UnB e presidente da Arko Advice – Análise Política. Artigo publicado no Blog do jornalista Rocardo Noblat. 
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