Publicado em 08/08/2022Dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores de uma proposta que defende a criação de mais um imposto sobre a exportação de grãos e carnes. Trata-se do projeto de lei (PL) 1.586/22, apresentado na Câmara originalmente em junho.
O recesso parlamentar chegou ao fim na última segunda-feira (1º). Com isso, deputados federais e senadores retornaram às atividades de, entre outras ações, apresentar e analisar propostas — inclusive questões relacionadas ao agronegócio brasileiro.
Na volta aos trabalhos, a Câmara já aprovou, por exemplo, a urgência em projeto de incentivo à pecuária leiteira. Textos sobre defensivos agrícolas, regularização fundiária e licenciamento ambiental também estão em tramitação no Congresso Nacional.
Esses, porém, não são os únicos temas voltados à agricultura e à pecuária que podem ter a atenção do Poder Legislativo federal no decorrer deste segundo semestre. Parte da bancada petista na Câmara dos Deputados defende uma proposta que, se aprovada, poderia aumentar — ainda mais — os custos de produção de quem se dedica ao cultivo de grãos e à pecuária.
Dos 56 deputados federais do PT, 22 aparecem como autores do o grupo defende taxar a exportação de grãos e carnes quando houver o que eles próprios classificam como “ameaça ao abastecimento interno”.
Qual tipo de exportação de grãos e carnes seria afetada?
Em relação ao imposto extra sobre grãos a serem embarcados para o exterior, o projeto limita que ele só ocorreria em três tipos de produtos: arroz, milho e soja. A ideia dos autores do PL é que o tributo extra surja quando os estoques estiverem abaixo de 10% “das previsões dos volumes do consumo nacional”.
O material não menciona, contudo, qual seria o órgão de referência para tal classificação. Também não há definições sobre os valores a serem cobrados.
O projeto de lei não cita, assim como no caso dos grãos, o valor a ser taxado sobre a exportação de carnes. Defende-se apenas que a cobrança deve ocorrer em “situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno”, conforme afirmam os 22 deputados federais do PT responsáveis pela proposta.
A ideia deles é, sobretudo, alterar o Decreto-Lei 1.578/77, que trata justamente de imposto de exportação. Essa cobrança extra seria direcionada, nesse caso, às carnes bovinas, suínas e de frango.
Deputados federais do PT criticam política de exportação de alimentos
“Contradição que afronta o interesse público no Brasil”, “abusividade dos volumes de alimentos exportados”, “exportações excessivas” e “compulsão exportadora” são algumas das frases usadas no projeto apresentado à Câmara por deputados federais do PT.
Para o avanço dessa ideia, os autores afirmam que outros países adotaram medidas até mais drásticas, como restringir — ou até mesmo proibir — a exportação de determinados alimentos desde a deflagração da guerra entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro deste ano.
“[É preciso suprir] as demandas por alimentos por parte da nossa população”
“É relevante que até ampliemos a presença do Brasil no mercado global de alimentos numa quadra histórica de enormes desafios para a segurança alimentar no mundo, mas desde que satisfeitas, em primeiro lugar, as demandas por alimentos por parte da nossa população”, afirmam os responsáveis pelo o projeto.
O texto do PL acusa — sem apresentação de dados — o agronegócio brasileiro de investir no mercado internacional a partir de “subvenções públicas bilionárias para o setor”. Com informações do Canal Rural.
