Publicado em 09/05/2022A votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4395/DF, proposta em março de 2010, deverá voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês, conforme expectativas da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). A Adin deveria ter sido votada na quinta-feira (5) mas, segundo a Abrafrigo, não houve tempo hábil na sessão para que a pauta fosse votada. Em nota, a Abrafrigo espera, ainda, uma nova data para que a votação seja realizada tão logo a agenda do colegiado estiver “menos corrida” - o que deve ocorrer no fim deste mês.
Segundo a Abrafrigo, em maio de 2018, o STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 718.874/RS (Tema 669), que tratou do Funrural, contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física e empregador rural quando da comercialização de sua produção agropecuária. O STF, naquela ocasião, decidiu pela constitucionalidade do Funrural, revertendo decisões anteriores, de 2010 e 2011, mas não analisou a questão da sub-rogação, que consiste na obrigação que frigoríficos e outras empresas do setor agropecuário têm de reter e recolher o tributo em relação à produção adquirida dos produtores rurais.
O voto decisivo a ser proferido pelo ministro Toffoli abre a possibilidade tanto de uma nova declaração de inconstitucionalidade da incidência do Funrural, mas também poderá invalidar a mencionada sub-rogação. Com informações da Abrafrigo.
