Publicado em 18/03/2021O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação pedindo a derrubada da liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a paralisação dos processos para implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. Ao deferir a liminar, na última segunda-feira (15), o ministro entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido definida por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”.
No parecer encaminhado ao Supremo, Aras afirmou que não haverá “prejuízo ambiental relevante” com a redução de 0,054% na área do parque nacional. Para o procurador, a alteração territorial vai “permitir a construção de ferrovia destinada a escoar a produção agrícola e, com isso, facilitar o transporte e o abastecimento em diversas regiões do país, além da consequente redução na emissão de poluentes originados pela circulação de caminhões de transporte de cargas”. Por esse motivo, segundo ele, o projeto “não viola, mas, ao contrário, concretiza o princípio do desenvolvimento sustentável, uma vez que não se visualiza prejuízo ambiental relevante ocasionado pela pequena redução da área de proteção ambiental em relação ao desenvolvimento econômico proporcionado pela construção da ferrovia”.
Augusto Aras ainda afirmou que não há, no texto aprovado da Lei 13.452/2017 (resultante da conversão da MP), “prejuízo ambiental relevante que reclame ampla participação da sociedade civil e dos órgãos de proteção do meio ambiente em processo legislativo ordinário”. Ele ressaltou que a redução prevista está “condicionada à implementação da EF-170, que, caso não ocorra, ensejará a reintegração das frações não utilizadas à área do Parque Nacional do Jamanxim”. Destacou também que eventuais danos ambientais na implantação da ferrovia deverão ser analisados “concretamente no processo de licenciamento ambiental, pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e pelos demais órgãos da administração pública federal”.
Além de suspender a lei resultante da MP, Alexandre determinou, na última segunda-feira, a paralisação dos processos relacionados à Ferrogão, em especial os em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres (ANTT), no Ministério da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da União (TCU). A liminar está marcada para ser analisada pelo plenário do STF na próxima sexta-feira (19). Com informações do Só Notícias.
