Publicado em 01/03/2021O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vistas das duas ações que tratam da constitucionalidade das restrições à compra de terras por estrangeiros, adiando a discussão na Corte.
Os processos entraram para análise no plenário virtual na última sexta-feira, mas o julgamento foi suspenso. Com o pedido do magistrado, não há data para que o tema volte à discussão.
Antes do pedido de vistas, o relator das ações, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela manutenção do entendimento atual, com base na legislação de 1971 e em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010, conforme antecipou o Valor.
Ele considerou que a compra indiscriminada de imóveis rurais por estrangeiros pode acarretar violação da independência do país, ao contrário do que pede a Sociedade Rural Brasileira (SRB).
O ex-presidente da entidade e secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira, defendeu a liberação para investimentos de empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro.
Junqueira chamou de "intervenção estatal na vida privada" a regra que limita o acesso aos imóveis rurais por essa categoria. Com informações do Valor.