Publicado em 19/01/2021A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia de Goiás deflagrou nesta segunda-feira, 18, a segunda fase da Operação Porteira Fechada que tem como alvo intermediários na compra e venda de gado entre os estados de Goiás e São Paulo. Ao todo foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Trindade, Corumbaíba, em Goiás, e no município de Bambuí, em Minas Gerais .
A operação foi deflagrada em conjunto com a Secretaria Estadual da Economia e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
As investigações apontam que a associação criminosa investigada vinha fraudando os cofres públicos mediante simulação na compra e venda de gado entre Goiás e São Paulo a fim de não recolher os tributos.
O grupo simulava transferências de gado entre propriedades rurais de mesmo titular, obtinha liminares na Justiça para obtenção de isenção tributária e revendia os animais adquiridos de criadores goianos diretamente para frigoríficos de São Paulo. Um dos envolvidos chegou a falsificar uma decisão judicial da Vara de Fazenda Pública Estadual para conseguir emitir notas fiscais de transporte sem incidência de ICMS.
A associação criminosa era composta de diversos integrantes, sendo o mentor principal um morador de Minas Gerais que atuava na compra e venda de gado com auxílio de corretores de gado, contadores, despachantes e servidores públicos que trabalhavam na Agrodefesa e Agenfa de Corumbaíba (GO). Um servidor, inclusive, foi afastado de suas funções junto à Agência Fazendária de Corumbaíba.
Durante o cumprimento das buscas foram, apreendidos computadores, celulares e documentos que servem de prova e devem apontar indícios da prática delituosa investigada. A investigação se desenvolveu mediante união de esforços entre a Polícia Civil, Secretaria da Economia e Procuradoria-Geral do Estado, através da Regional de Catalão.
A Secretaria da Economia auxilia nas investigações e já apurou o montante de R$ 90 milhões a título de impostos sonegados pelo grupo alvo da operação. A estimativa é de que o montante do prejuízo ao erário goiano seja de mais de R$ 50 milhões de reais, uma vez que as investigações já identificaram outros envolvidos no mesmo tipo de fraude.
Os investigados respondem no inquérito policial por crime tributário, crime contra a fé pública, crime contra a administração pública e associação criminosa, além de terem de arcar com o pagamento dos tributos sonegados acrescidos de multa. A primeira fase da operação foi deflagrada no mês de julho de 2020. Com informações do jornal Opção.
