Publicado em 07/08/2019A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC -53/2019), que tratou da revisão dos incentivos fiscais instituídos pelo Estado, bem como promoveu uma espécie de minirreforma tributária, não cessou as polêmicas dos últimos 30 dias, período em que o PLC foi debatido por deputados e representantes das principais entidades do setor produtivo estadual e do poder Executivo. Nesse novo capítulo, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) vem a público, por meio de nota, desmentir afirmações do governador Mauro Mendes, que em entrevistas, garantiu que a carne bovina de Mato Grosso tem o menor imposto do País. Conforme a entidade, o segmento passou a ser tributado após a aprovação do PLC, enquanto alguns estados concorrentes seguem sem tributar as vendas internas da proteína.
Segundo a matéria publicada no site oficial do governo estadual – após uma entrevista concedida pelo governador sob o título “Carne bovina de Mato Grosso tem o menor imposto do País" - um levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), diz que "os impostos que incidem sobre a carne bovina no Brasil variam entre 7% e 18% na maioria dos estados. Com a Lei Complementar 631/2019, o setor, que não pagava imposto, agora pagará 0,25% nas operações internas e 0,15% nas operações interestaduais". De acordo com a Acrimat, o texto diz que Mato Grosso tem o menor imposto do país. “Na venda da carne para o mercado interno, serão cobrados 2% de ICMS sobre a carne comercializada em Mato Grosso. Nos estados da Bahia, São Paulo e Paraná esse valor é de 0%, segundo levantamento do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo). No Pará, o valor varia de 1% a 1,8% (carne sem e com osso). Em Minas Gerais, a carga tributária de ICMS interno da carne in natura é de 0,10%. Tocantins, Maranhão e Acre cobram 1%”, argumenta a entidade por meio de nota.
Em outro ponto de destaque da nota pública, a Acrimat esclarece mais uma vez, “com o objetivo de deixar o cidadão ciente do que está realmente acontecendo”, que antes da reforma {PLC 053/2019} a carne que era vendida no mercado interno ficava isenta e eram cobrados 2,5% para outros Estados. “Apesar de o modelo de cobrança ser por substituição tributária, o que implica que o valor do imposto é gerado quando a indústria frigorífica abastece o mercado com a carne, a incidência dos impostos gera reflexos na cadeia de produção primária, que é mantida pelos criadores e também pelo consumidor final, já que os frigoríficos podem ofertar menor preço pela compra da carne e ainda repassar mais caro aos consumidores. “Portanto, é correto afirmar que haverá sim aumento dos preços da carne bovina”, afirmam os ruralistas por meio da nota.
Além de contrapor a questão da tributação, a Acrimat ainda esclarece que não houve reunião de representantes da pecuária para tratar especificamente de possível taxação do setor, junto a representantes do poder Executivo. “Sobre a afirmação de que ‘Presidentes e equipes de todas as associações interessadas neste assunto participaram exaustivamente da construção da nova lei nos últimos 30 dias’, a Acrimat esclarece que o setor de pecuária só se reuniu uma única vez com o Governo, representado pela figura do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para tratar sobre a reforma tributária e reinstituição dos incentivos, e que na oportunidade não foi tratado sobre alíquota, por decisão do próprio Governo”.
Por fim, a entidade frisa ainda que “estará sempre aberta ao diálogo, disposta a bem informar à população mato-grossense, fornecendo dados e informações baseadas em fontes críveis, como sempre fez e tem feito”. Com informações do Diário de Cuiabá.