Publicado em 25/07/2017Com a evidência de “boi de papel”, a CPI da JBS da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai convocar o titular da SFA (Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Celso de Souza Martins, e o auditor federal Paulo Hiane para esclarecerem o levantamento que mostra fraude em documento sobre trânsito de gado em Mato Grosso do Sul.
"Vamos convocá-los para que repassem todas as informações e dados para CPI, pois se houve uma auditoria e verificação do ministério (Agricultura) que estes gados não foram entregues, se trata de um fato novo e vai contribuir para nossa investigação", disse o presidente da comissão, o deputado Paulo Corrêa (PR). A Comissão Parlamentar de Inquérito é realizada pela Assembleia Legislativa.
Os donos da JBS alegaram em delação premiada à operação Lava Jato, que se tratavam de "notas frias", e que toda negociação era inventada para justificar a saída do dinheiro do caixa da empresa, pois era apenas uma forma de pagar propina milionária ao governo estadual.
O pedido para confrontar as GTAs (Guia de Trânsito Animal) emitidas pelo produtor e o ingresso, de fato, do gado na unidade da JBS na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, partiu da Assocarnes/MS (Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidoras de Carnes), com base na Lei da Transparência. Emitida de forma eletrônica pelo produtor, a guia traz dados como quantidade, sexo, origem e destino dos animais.
A solicitação é datada de 7 de junho e relativo a dezembro de 2016. “Dentro desse requerimento, citavam GTAs oriundas de diversos produtores. Não foi uma auditoria, mas levantamento desse período. Se houve ou não registro de entrada daqueles animais naquele frigorífico e o abate. E o resultado redundou numa resposta negativa. Não temos o registro desses animais no frigorífico naquele período”, afirma Celso Martins.
De acordo com ele, a SFA vai averiguar a possibilidade do uso de GTA sem o destino previsto, no caso o abate, dentro das atribuições da vigilância sanitária e os produtores podem ser punidos com multa.
“Se houve uso indevido, com finalidade diversa do trasporte e comércio de gado, são questões que devem ser avaliadas pelos órgãos de controle, Ministério Público, a própria Policia Federal se assim entender. De qualquer forma, essas informações estão e estarão disponíveis a quem for investigar isso”, afirma Martins.
Milhões - Na lista dos documentos, estão sete guias, datadas de 12 de dezembro de 2016, relativas a fazenda Imbirussu, do produtor Márcio Campos Monteiro. Ele é titular da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), deputado federal licenciado e consta na delação de Wesley Batista. Em maio, quando surgiram as denúncias, Monteiro negou irregularidade e divulgou à imprensa nota fiscal, no valor de R$ 333 mil pela venda de 140 cabeças de gado ao frigorífico.
Conforme planilha divulgada pela JBS, foram emitidos R$ 33,4 milhões em notas frias por nove produtores rurais do Estado além do frigorífico Buriti Comércio de Carnes. O montante corresponde a 2016 e 2017.
A Assocarnes informa que pediu esclarecimentos à SFA diante das denúncias do irmãos Batista e que não pretende acionar nenhum órgão para investigação. “Pedimos com a preocupação em zelar pelo nosso associado e nosso segmento da carne”, afirma João Alberto Dias, presidente da associação.
Ressarcimento - Presidente da CPI, Paulo Côrrea adiantou ao Campo Grande News que termina até 15 de agosto a análise sobre o termo de acordo firmado pela JBS com o governo estadual, referente a 2016, e que caso seja constatado que a empresa não cumpriu com sua contrapartida, prevista em contrato, vai solicitar o ressarcimento do valor ao Estado.
"Já avaliamos 70% deste termo firmado em 2016 e encontramos irregularidades nas notas, por isso se a empresa não cumpriu com suas obrigações, vamos pedir o dinheiro de volta que foi dado como incentivo fiscal, que chega a quase R$ 100 milhões", disse Corrêa.
Ele explicou que a CPI começou pelo contrato feito no ano passado, mas que depois vai ser verificado os outros quatro Tares (Termo de Acordo de Regime Especial), firmados pela empresa e governo estadual, desde 2007, que totalizam R$ 506 milhões em incentivo a JBS.
"Se chegarmos a conclusão que as contrapartidas não foram feitas pela empresa nos cinco contratos, vamos pedir todo o dinheiro de volta, corrigido, com multa e juros". A CPI retoma as atividades a partir de agosto, quando termina o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa. Com informações do Campo Grande News.
