Publicado em 17/04/2017A Polícia Federal indiciou, no fim da noite do último sábado (15), 63 pessoas no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada no dia 17 de março.
Elas vão responder aos crimes de advocacia administrativa, concussão, corrupção passiva, crime contra a ordem econômica, emprego de processo proibido ou de substância não permitida, falsidade de atestado médico, falsidade, corrupção, adulteração de substância ou produtos alimentícios, organização criminosa, peculato, prevaricação, uso de documento falso e violação de sigilo funcional. Veja o nome dos indiciados no final da reportagem.
O indiciamento foi assinado pelo delegado da PF Maurício Moscardi Grillo. O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, já intimou o Ministério Público Federal (MPF) para se manifestar em cinco dias.
A Operação Carne Fraca apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. A investigação da PF indica que eram usados produtos químicos para maquiar carne vencida, e água era injetada nos produtos para aumentar o peso.
As carnes irregulares eram vendidas no Brasil e no exterior. Há também casos de papelão em lotes de frango e carne de cabeça de porco em linguiças.
No indiciamento, a PF explicou que em virtude de todos os fatos criminosos narrados ao longo da operação, foi deferida a interceptação telefônica de diversos investigados, além da quebra de sigilo bancário e fiscal.
A partir de então, conforme a PF, o que se verificou foi a existência de organizações criminosas estruturadas no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo sua mais alta cúpula, além de crimes envolvendo outras unidades da Federação e o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
"Os crimes cometidos por tais organizações atingem diretamente a saúde pública pela omissão daqueles que deveriam fiscalizar e pelos interesses escusos de empresários comercializam produtos alimentícios em desacordo com as normas, colocando em risco à saúde dos consumidores, buscando apenas aumentar seus lucros", disse o delegado Maurício.
O delegado da PF destacou ainda que para deixar de cumprir com seus deveres funcionais de fiscalização, "agentes públicos solicitam e recebem desde dinheiro até “ovos” e “botas de borracha” de empresários corruptores que se beneficiam do sistema para o não cumprimento de leis e regulamentos que visam a garantir a qualidade do produto de consumo comercializado para população".
A Polícia Federal também declarou no indiciamento que foi possível verificar, ainda, que muitos desses agentes públicos corruptos se valiam de seus familiares para lavar o dinheiro recebido dos empresários corruptores, possuindo patrimônio totalmente incompatível com suas rendas.
Empresas investigadas
Ao todo, 21 empresas são investigadas na operação, das gigantes JBS e BRF – que controlam marcas como Seara, Perdigão e Friboi – a frigoríficos menores como Master Carnes, Souza Ramos e Peccin.
Em Curitiba, todos os funcionários da unidade curitibana do frigorífico Peccin Agro Industrial foram demitidos. A empresa é investigada por "armazenamento em temperaturas absolutamente inadequadas, aproveitamento de partes do corpo de animais proibidas pela legislação, utilização de produtos químicos cancerígenos, produção de derivados com o uso de carnes contaminadas por bactérias e, até, putrefatas". A Peccin nega as irregularidades.
Dois frigoríficos da Região Metropolitana de Curitiba, que também foram alvos da Operação Carne Fraca, suspenderam as atividades e demitiram 280 funcionários. As empresas Souza Ramos e Master Carne pertencem ao grupo Central de Carnes Paranaense Ltda.
Segundo as investigações, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maria do Rocio Nascimento, que trabalham em Curitiba. Os dois estão presos no Paraná.
A confiança nas solicitações feitas ao MAPA era tão grande, segundo a PF, que mesmo antes da confirmação dos fatos, o gerente de relações institucionais e governamentais da empresa Brasil Foods Roney Nogueira dos Santos, comentou por telefone com outros funcionários que Maria do Rocio já havia garantido que o retorno seria positivo.
O advogado Beno Brandão, que defende o diretor da empresa BRF (BR FOODS S/A), Andre Luis Baldissera , não quis comentar o indiciamento e disse que vai aguardar a posição do Ministério Público Federal.
O frigorífico Master Carne é investigado por corrupção e por injeção de produtos cárneos. A Polícia Federal afirma que a empresa colocava água no frango. A empresa afirma, por outro lado, que apenas comercializa os frangos. Ainda segundo o Master Carne, a empresa já estava enfrentando problemas econômicos, mas, após a deflagração da operação, as vendas acabaram. Nada mais foi vendido, e pedidos foram cancelados.
O frigorífico Souza Ramos é investigado porque, segundo a Polícia Federal, entregou salsichas fora do padrão para escolas do Paraná. Eles substituiram peru por frango, de acordo com a investigação. O frigorífico, ainda conforme a polícia, forneceu, em 2014, 14 toneladas. O diretor comercial da empresa Edinandes Alexandre Santos disse que, em 2014, o frigorifico pertencia a outros donos. Ainda conforme Santos, os atuais proprietários compraram o estabelecimento em novembro de 2015.
O advogado Elias Mattar Assad, que defende Nair Klein Piccin e Normelio Peccin Filho, declarou que apresentará defesa escrita com requerimento de suas provas, no momento processual adequado. Com informações do G1.