Publicado em 19/01/2017A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) apresentou à Secretaria do Estado de Fazenda (SEFAZ) um ofício que pede a revogação do decreto que altera a alíquota de 7% para 12% de ICMS para saídas interestaduais de gado bovino em pé. O aumento de 71% no imposto foi publicado no decreto 777/2016, no último dia 28 de dezembro. A entrega aconteceu durante uma reunião convocada pelo Instituto Mato-Grossense de Carnes (IMAC) para tratar especificamente do tema, com as principais entidades da cadeia produtiva da carne bovina no Estado.
O projeto de reforma tributária para Mato Grosso movimentou as discussões entre o Governo e o setor produtivo nos últimos meses de 2016 e, apesar da demanda do setor pela manutenção da alíquota do “Boi em Pé”, o Governo editou o decreto com o aumento. Para a entidade, a medida representa forte intervenção governamental na comercialização de gado no Estado. Segundo o presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, é fundamental que o governo reavalie e revogue o decreto. “O aumento dificulta a exportação de animais em pé para outros Estados e prejudica a competitividade da comercialização. A manutenção da alíquota possibilita aos pecuaristas, principalmente das regiões Sul e Leste de Mato Grosso, melhores condições na negociação de sua produção”, destacou Marco Túlio.
Em 2015 saíram de Mato Grosso 202 mil cabeças de gado para abate e outras 372 mil para engorda, segundo dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA). Além do ICMS, no mês de janeiro, o produtor ainda teve aumento de 1,5% no custo do envio do gado para o abate, que agora é de R$ 40,25/animal. “Acreditamos que a manutenção da alíquota em 7%, manterá o equilíbrio da cadeia da pecuária, que há tempos trabalha com margens estreitas”, reforçou o Presidente da Acrimat.
Reserva de mercado para frigoríficos?
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que retomou a alíquota de ICMS de 12% para o boi em pé nas operações interestaduais ao mesmo patamar do que era praticado em 2015. “Vale lembrar que em agosto de 2015 o governo reduziu a alíquota do boi em pé para 7% como forma de contribuir para o equilíbrio da cadeia, pois, por questões de mercado, entre 2010 e 2013 mais fêmeas foram levadas para o abate, por conta da redução do preço da arroba do boi, e a não geração de bezerros na época resultou na falta de boi gordo a partir de 2015”, justifica a assessoria.
Em nota, o Executivo afirma ainda que, com a alteração, quer reduzir progressivamente a saída de animal vivo e estimular a industrialização e, por sua vez, a exportação de carne. “O governo entende que o estímulo à verticalização dos produtos primários é importante para o desenvolvimento de Mato Grosso, gerando investimentos, emprego e renda em todas as regiões do Estado. Nessa linha de atuação, criou o Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac) e vem trabalhando em legislações setoriais visando fomentar atividades, entre as quais está a cadeia da pecuária”.
A assessoria destaca ainda que, desde o início da atual gestão, o governo vem discutindo com todos os setores da economia as estratégias para atingir o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. “E uma dessas discussões ocorreu na manhã desta terça-feira na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) com representantes da cadeia pecuária. Pela Sefaz participou o secretário-adjunto Executivo Vinícius Saragiotto. Sobre a retomada da alíquota para 12% é importante informar que o setor foi comunicado pelo Governo do Estado, em diversas agendas, que a carga seria alterada”.
Entidades como a Acrimat e a Famato se manifestaram contra a retomada da alíquota. Com informações da Acrimat e do Agronotícias.
