Publicado em 18/08/2015Os produtores rurais da região do Vale do Araguaia, no Nordeste de Mato Grosso, estão preocupados com uma portaria do governo federal que instituiu um grupo de trabalho para promover estudos técnicos sobre a situação fundiária em “áreas sujeitas a inundações periódicas” do Rio Araguaia. Essas áreas atingem cerca de 1,6 milhão de hectares e abrangem seis municípios de Mato Grosso.
Com medo que se repita a mesma situação que ocorreu com a desocupação da área Suiá Missu, em janeiro de 2013, onde muitos produtores perderam a posse de suas terras, produtores rurais realizaram uma audiência pública na tarde de ontem (17), na Assembleia Legislativa, para debater o efeito desses estudos, bem como o impacto da Portaria 294, do Governo Federal (que foi revogada em fevereiro após a mobilização de produtores), mas previa a desapropriação de toda a área.
Segundo informações da coordenadora jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Alda Carvalho, a área tem mais de 120 propriedades rurais e um rebanho estimado 155 mil cabeças bovinas.
“A maioria das propriedades estão regularizadas e até mesmo com geo-referenciamento; além disso, estão registradas junto aos órgãos competentes do Estado”, informou Alda. “Mas a primeira portaria, que instituiu os estudos, não levou em conta os documentos e a regularidade das áreas, por isso, foi revogada”. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o governo federal ainda tem a intenção de implantar novos estudos para tentar revindicar as possíveis áreas da união.
“O brasileiro é ordeiro e o produtor quer produzir na legalidade. Temos 110 propriedades já georreferenciadas pelo Incra, ou seja, com título dentro da legalidade, perfazendo um total de 435 mil hectares na região. Também temos 106 propriedades que já têm a Lau (Licença Ambiental Única), o documento que comprova que a propriedade está regularizada ambientalmente. Elas perfazem 260 mil hectares”, disse o presidente do Sistema Famato/Senar, Rui Prado.
Segundo, o representante da Superintendência do Patrimônio da União e coordenador-geral da Amazônia Legal, Fernando Campagnoli, a nova portaria criou um grupo de trabalho para fazer o levantamento fundiário da região e, com isso, avaliar cada caso. “Não temos a intenção de expulsar ninguém de suas propriedades; o que queremos é regularizar aquelas áreas, analisando todos os títulos da propriedade, até mesmo para trazer segurança jurídica para os produtores”, afirmou.
Já o procurador da República Wilson Rocha de Assis relevou que a ação do órgão tem o objetivo de “resguardar os direitos das comunidades tradicionais” da região, bem como garantir que áreas da União sejam protegidas e, se for o caso, o MPF vai propor na Justiça a revindicação dessas áreas. “Já existe um inquérito civil público aberto para avaliar as condições fundiárias dessas áreas, mas estamos debatendo o tema com todos os setores envolvidos para fundamentar a nossa atuação”, enfatizou o procurador. Com informações do Diário de Cuiabá.
