Publicado em 26/05/2015Como parte das medidas pós-ajuste fiscal que pretende ativar depois das votações de medidas provisórias sobre benefícios trabalhistas e previdenciários no Congresso, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está pedindo o apoio da bancada ruralista para ajudar o governo a rejeitar, em votação na Câmara, uma emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) que permite a Estados e municípios sacar 70% dos depósitos judiciais mantidos em bancos oficiais.
Atualmente esses recursos podem ser direcionados pelos bancos oficiais, sobretudo o Banco do Brasil, para engrossar a oferta de crédito rural, embora o Banco Central não fixe nenhum percentual sobre o total como regra. São recursos próprios, não do montante subsidiado pelo governo.
Em reunião fechada com 50 deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no dia 5 de maio, Levy já advertiu que, se os deputados deixarem passar a emenda, somente o BB, líder do mercado de financiamentos ao agronegócio e onde é mantida a maior parte desses depósitos, perderia imediatamente R$ 21 bilhões de recursos próprios.
Parte disso é destinada ao crédito rural, mas a efetiva liberação depende de decisão judicial. Levy deverá se encontrar novamente com os parlamentares nas próximas semanas para reafirmar o pleito.
A emenda do senador José Serra, inserida no projeto de lei que altera o indexador das dívidas de governos estaduais e prefeituras, não interessa à equipe econômica do governo pois significaria uma redução do volume de recursos que o Tesouro usa hoje em sua contabilidade de superávit primário.
"Não conseguimos dimensionar quanto de depósito judicial o banco usa para o crédito rural hoje, mas em momentos como este, quando há falta eventual de recursos para esse financiamento em outras fontes, como depósitos e poupança, esses recursos podem fazer falta", disse ao Valor o vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Dias, que também tem se empenhado junto aos congressistas para derrubar a emenda do senador paulista.
Para Dias, a retirada de qualquer quantia do Banco do Brasil, por meio da aprovação dessa emenda, seria "um confisco" e beneficiaria apenas os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - responsáveis, juntos, por aproximadamente 80% dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil.
Por outro lado, o presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), argumenta que para os deputados votarem com o governo, a Fazenda precisa garantir que vai propor no Conselho Monetário Nacional (CMN) uma norma que estipule um percentual máximo de depósitos judiciais que os bancos poderiam utilizar para financiar o agronegócio - um tipo de exigibilidade, como já existe para poupança rural e depósitos à vista.
"A emenda pode ser boa para Estados e municípios, mas não para o setor da agropecuária, por isso estamos preocupados. Temos inclusive a informação da Fazenda que hoje quase nada dos depósitos judiciais é usado para o crédito rural", afirmou Montes. Com informações do Valor.
