Publicado em 15/04/2015A presidente Dilma Rousseff oficializou na noite desta terça-feira a indicação do advogado paranaense Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase nove meses com a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Ligado ao PT, Fachin chegou a pedir votos para Dilma na eleição de 2010. Antes de oficializar a indicação, a presidente passou boa parte do dia negociando o nome de Fachin no Congresso. Simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e com ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) - ele foi indicado pela entidade para integrar a Comissão Estadual da Verdade do Paraná -, Fachin sofria resistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - o peemedebista não aprovava a indicação de um nome ligado ao PT. Em reunião com Dilma, contudo, Renan indicou à presidente que não pretende trabalhar pela derrubada da indicação de Fachin na Casa.
Desde que passou a responder a três inquéritos resultantes da Operação Lava Jato, Renan subiu o tom contra o governo e afirmou que não aceitaria indicados ao STF que tivessem ligações com o partido da presidente. Foi por esse motivo que perdeu força, em alguns momentos, a indicação do professor Fachin para o cargo. Com um governo enfraquecido no Congresso, a vinculação com petistas seria considerada fatal na sabatina no Senado.
A indicação do jurista, que integrava a lista de possíveis ministros há pelo menos cinco anos, teve o aval do PT, do presidente do STF Ricardo Lewandowski e de parlamentares paranaenses, como os senadores Alvaro Dias (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). Nos últimos dias, com o aceno de Renan indicando que o nome do jurista não seria barrado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a indicação voltou a ganhar força e passar a liderar a bolsa de apostas entre os indicados.
Se aprovado em sabatina no Senado e no plenário da Casa, Fachin não atuará na maior parte dos julgamentos de políticos investigados na Operação Lava Jato porque uma articulação interna da Corte garantiu a transferência do ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, para a Segunda Turma, onde tramitam as ações do petrolão. Ainda assim, o novo ministro deverá participar do julgamento de eventuais denúncias contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o próprio Renan. Pelos cargos que ocupam, os dois têm o direito de serem julgados pelo plenário do Supremo.
No fim do governo Lula, quando também era cotado para assumir o Supremo, Luiz Edson Fachin havia procurado apoio da então toda poderosa chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Na época, o escolhido para a vaga, o primeiro do governo Dilma Rousseff, acabou sendo Luiz Fux. Antes disso, juristas também fizeram campanha pública para que ele substituísse Eros Grau na mais alta Corte do país. Mas o ex-presidente Lula acabou escolhendo o sergipano Carlos Ayres Britto, também com ligações com o PT.
Em 2010, Fachin fez parte de uma lista de juristas que lançaram um manifesto defendendo que o então presidente Lula pudesse se manifestar publicamente em favor de Dilma Rousseff, sua candidata. "É lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral", diz trecho do documento assinado pelo agora indicado ao STF. Com informações da Veja.
