Publicado em 25/03/2015As regiões paranaenses de Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Pato Branco serão alvo de fiscalizações do projeto 'Blitz Lei do Couro', até o fim deste mês. A ação consiste na inspeção de estabelecimentos comerciais para a verificação do uso correto do termo 'couro', por vezes erroneamente adotado pelo comércio para descrever produtos oriundos de matérias-primas diversas, principalmente roupas, calçados, bolsas e estofados. A iniciativa é do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB).
Na primeira fase da ação, foram checadas 16 cidades paranaenses, totalizando cerca de 2.200 lojas vistoriadas. Conforme o coordenador do projeto Blitz Lei do Couro, Ricardo Michaelsen, quase 35% dos magazines avaliados em municípios como Curitiba, Araucária, Arapongas e Apucarana apresentaram alguma irregularidade. Conforme a Lei 4.888/65, somente podem ser denominados como produtos feitos em couro aqueles provenientes de pele animal. Assim, o emprego de termos como 'couro sintético' e 'couro ecológico' são proibidos. O descumprimento legal pode acarretar em detenção de três meses a um ano, ou multa.
O CICB informa, no entanto, que o objetivo das ações não é penalizar, mas orientar vendedores e consumidores. Além do Paraná, três outros Estados brasileiros já foram vistoriados: Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Com informações do Globo Rural.