Publicado em 27/01/2015O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana (RS) informou que obteve liminar nesta segunda-feira que suspende as demissões de 680 funcionários do frigorífico da Marfrig em Alegrete, anunciadas para o dia 4 de fevereiro em função do fechamento da unidade. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 milhões. Uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre, foi marcada para esta terça-feira.
Segundo o MPT, a liminar atende a uma ação civil pública ajuizada depois que a Marfrig não enviou representante para uma reunião de conciliação na quinta-feira da semana passada. A empresa é a segunda maior empregadora de Alegrete e pretende manter a planta industrial fechada apesar de pagar um aluguel de R$ 500 mil, o que impede a transferência da planta para outro frigorífico e a manutenção dos empregos, disse o MPT.
A liminar determina ainda que se a Marfrig mantiver a decisão de encerrar as atividades da planta, deverá colocar os empregados em licença remunerada até que haja um acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Alegrete. “A legislação brasileira proíbe a decisão unilateral nas dispensas coletivas”, afirmou o MPT, em nota.
A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho pede ainda que a empresa seja condenada a pagar indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 16,4 milhões. O valor foi calculado com base no montante dos salários que deixarão de circular no município por um ano, mais a perda estimada da arrecadação de impostos com o fechamento da planta.
O Valor tentou entrar em contato com a assessoria da Marfrig, mas não obteve retorno. Com informações do Valor.
