Publicado em 28/11/2014O deputado Manoel Júnior, relator da MP 653, que sugeria que a inspeção de produtos de origem animal fosse de competência do Ministério da Agricultura, deve determinar que a fiscalização seja feita por laboratórios da União, dos Estados ou municípios.
O assunto foi destaque da 5ª Conferência Nacional de Defesa Sanitária, que vai até esta sexta, dia 28, em Florianópolis. Desde 2011, Santa Catarina terceiriza parte do sistema de inspeção sanitária. O modelo de parceria público-privada foi copiado da Nova Zelândia. São mais de 500 médicos veterinários particulares a serviço do Estado. O exemplo pode vir a ser uma alternativa para evitar que a inspeção sanitária volte a ser federalizada.
O texto que previa concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal foi retirado da MP 653, destinada a alterações nas atividades farmacêuticas. No entanto, a ideia continua circulando pelo Congresso e preocupa os órgãos de defesa sanitária estaduais, reunidos na conferência.
– Ela foi retirada daquela MP, mas isso não quer dizer que deixe de tramitar. Essa ideia continua tramitando, tem suas razoes, quer corrigir alguma coisa que ficou no vácuo legal e não ficou bem explicada desde 1989. Ao invés de mexer com medidas provisórias, a atualização do regulamento de inspeção é urgente e estamos prontos para colaborar – destaca o presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Inácio Kroetz.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) vem avançando nos Estados. A entidade é uma forma de equivalência ao Sistema de Inspeção Federal que o Ministério da Agricultura disponibilizou para os Estados. Em Santa Catarina foi feita uma parceria com o Sebrae. A instituição prepara as empresas que precisam adequar a produção às exigências sanitárias.
– A parceria com o Sebrae veio preencher uma lacuna de onde o responsável técnico, que é o controlador de qualidade por parte das empresas, tem que fazer certas atividades, como desenvolver o manual de boas práticas de fabricação, descrever, implantar e tornar auditável os autocontroles – explica Sergio Silva Borges, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
O presidente da Associação Catarinense dos Estabelecimentos Aderidos ao Sisbi (Acesisbi), Luiz AntonioBergamo, já relata preocupações com a entidade, que tem apenas três meses. Uma delas é que o Ministério da Agricultura exige que o veterinário que faz a inspeção seja funcionário publico. A exigência vem trazendo insegurança.
– No nosso caso, o inspetor é municipal, como será na maioria dos casos, porém se for no município de menor porte, podem ocorrer diferenças políticas – afirma.
Dois grandes debates durante a conferência mostraram que o novo modelo adotado por Santa Catarina, que já esta sendo copiado por outros 10 Estados, pode ser o caminho para resolver o problema das inspeções nos frigoríficos. Uma parceria público-privada contratou 11 empresas, que disponibilizaram 500 médicos veterinários que já estão atuando em mais de 800 estabelecimentos cadastrados no sistema de inspeção estadual.
– Houve uma reação muito forte no início, inclusive na Justiça, mas provamos que é o único modelo para terminarmos com o trabalho clandestino, já que o Estado não conseguia atender as pessoas, e elas acabavam fazendo clandestino. Esse modelo deu tão certo que hoje ninguém mais pode reclamar que não tem médicos veterinários, inspetores disponíveis no mercado. Eu acho que o mercado acaba absorvendo e pagando a conta do inspetor junto com o produto. É uma coisa que deu certo e funciona – conclui o presidente da Cidasc, Enori Barbieri.
Entenda o caso
A MP 653 é dedicada exclusivamente à fiscalização de atividades farmacêuticas. O relator da medida incluiu, a pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, artigos relacionados à regulamentação de frigoríficos. A proposta era concentrar a fiscalização dos estabelecimentos de origem animal na União. Hoje o trabalho é feito também por Estados e municípios.
A medida foi criticada por parlamentares da Comissão Mista devido à falta de proximidade com o tema central. Deputados também advertiram que a aprovação beneficiaria apenas grandes empresas, já que pequenos e médios frigoríficos submetidos a fiscalizações estaduais ou municipais, não conseguiriam atender às normas de inspeção federal.
– É um assunto estranho à medida provisória. Isso vai inviabilizar os pequenos frigoríficos de todo o país, que são licenciados pela fiscalização sanitária estadual ou municipal. O Ministério da Agricultura não tem estrutura para controlar o País todo – contestou Moreira Mendes (PSD-RO).
A votação da MP, que estava programada para terça, dia 25, foi cancelada. Com informações do Canal Rural.
