Publicado em 01/08/2012Atendendo um pleito da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), o Governador do Estado, Omar Aziz, assinou um Decreto para redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre as operações realizadas por frigoríficos e abatedouros de animais, de 5% para 1%.
A medida foi tomada pela necessidade de haver uma equalização da carga tributária no Amazonas, onde a alíquota era de 5%, enquanto no Para é 1,8%, e em outros Estados o imposto chega a ser zero. O presidente da FAEA, Muni Lourenço, avalia, “A iniciativa fortalece a interiorização da economia do Estado, viabilizando condições para o desenvolvimento da pecuária no Amazonas, em bases sustentáveis. Ao mesmo tempo proporciona segurança alimentar para a população consumidora, combatendo também o abate ilegal”, afirmou.
O Governador Omar Aziz, na última semana uma mensagem que foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) que cria a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), fazendo com que os serviços de defesa agropecuária sejam ainda mais fortalecidos, a partir da existência de uma autarquia específica voltada para essa finalidade.
O Amazonas tem um rebanho com 1,5 milhão de cabeças de gado. O município de Boca do Acre é considerado detentor do maior rebanho, com 362 mil cabeças, seguidos de Apuí e Parintins. Além disso, o Estado conta com 5 bacias leiteiras, com produção de 9 milhões de litros de leite. A criação da Adaf vai ajudar a tornar o Amazonas área livre de Febre Aftosa. Com informações da FAEA.
