Publicado em 10/11/2009Kátia Abreu
Alguém disse certa vez, com muita propriedade, que a guerra é um assunto sério demais para ficar a cargo apenas dos militares. O que isso certamente significa: a guerra é um processo não só complexo, mas abrangente, gerando consequências que afetam a vida econômica, social e política das nações. Querer reduzi-la aos aspectos militares é uma perigosa simplificação.
Penso que o mesmo raciocínio se aplicaria hoje às tormentosas e polêmicas questões da defesa do meio ambiente. Também aqui me parece justo dizer que essas questões são sérias demais para serem deixadas a cargo apenas dos ambientalistas e suas organizações particulares ou governamentais.
Todos temos consciência de que o crescimento demográfico e o aumento generalizado da renda e do consumo das populações dos países pobres e dos emergentes, além dos hábitos de consumo extravagantes das classes afluentes em todo o mundo, estão a exercer pressão perigosa ou até crítica sobre os recursos naturais. Há também consciência de que é preciso abrandar essa pressão e reverter as tendências destrutivas das últimas décadas.
O Protocolo de Kyoto foi até agora pouco mais que um conjunto de generosas intenções e a nova Conferência de Copenhague parece prestes a ser vítima dos mesmos erros. A decisão de cortar ou reduzir emissões de carbono não é escolha trivial. Ao contrário, trata-se de dolorosa opção econômica que implica a substituição de energia abundante e barata por fontes alternativas muito mais caras e tecnologicamente ainda inseguras e incipientes.
Embora injusta, não queremos desobedecer à lei, mas mudá-la
É inegável que uma forma de funcionamento da economia está sendo posta em questão e o preço da mudança recairá sobre todos, ricos, pobres e miseráveis. Trata-se, ainda, em alguns dos arranjos aventados, da contenção da expansão da produção de alimentos, justamente no momento em que a maior parte da população do mundo começa a ter pela primeira vez, desde o aparecimento do homem sobre a Terra, a oportunidade de se alimentar mais, melhor e com mais prazer.
São questões que precisam do equilíbrio, da abrangência de perspectivas e da capacidade de compromisso que só a política e as instituições da democracia representativa podem fornecer. Acontece que no âmbito do governo, sem nenhuma participação do Congresso, ou de outras instâncias, o Ministério do Meio Ambiente anuncia a redução de 40% de nossas emissões de carbono, afastando-se das cautelosas posições de nossos pares emergentes, como China e Índia, e ganhando em audácia até dos países ricos mais ecologicamente corretos.
É na esteira dessa frivolidade, pois é frivolidade ignorar o que isso significa em termos do interesse nacional, que o ministro, com os olhos voltados para Copenhague e desviados de nossa terra e de nosso povo, quer resolver a seu modo a grave questão que ameaça a nossa agricultura: a recomposição de cobertura original em parte substancial das áreas hoje em exploração produtiva.
Trata-se de exigência legal que não tem similar em nenhum país relevante do mundo e poderá causar redução de 20% a 30% da produção no campo. Além de injusta, uma vez que onera apenas um segmento econômico, em nome de um benefício que é coletivo, a lei é irrealista por lançar na ilegalidade milhões de produtores de alimentos, tornando-os criminosos ambientais.
Não queremos, no entanto, desobedecer à lei. Queremos, pelos processos previstos na nossa ordem constitucional, mudar a lei. Propomos abertamente a mudança do Código Florestal para dispensar os produtores da obrigação de recompor as áreas que exploram, com a exceção das áreas de proteção permanente - geralmente margens de cursos d"água - e outras áreas sensíveis.
Há quem chame isso de anistia. E nos acusa e condena por isso. Não há mal em que se chame essa providência tão razoável de anistia, porquanto nela estão incluídos uma grande maioria que agiu ao amparo da lei e outros que agiram com a condescendência geral do Estado. A anistia, o esquecimento ou o perdão por atos contrários à lei positiva, é praticada pelas sociedades desde os tempos mais remotos. Recorre-se à anistia sempre que o perdão é mais útil ou conveniente do que a punição.
As anistias quase nunca são um erro. São privilégio de sociedades maduras, civilizadas e que têm consciência de seus verdadeiros interesses. Portanto, se uma nova lei legalizar as áreas de produção rural, o que se deve perguntar é se essa é a melhor solução do ponto de vista do interesse coletivo. Ou se, ao contrário, seria melhor punir produtores de alimentos que se encontram desenquadrados em face da norma em vigor, mas que, de resto, são cidadãos corretos, produtivos e cumpridores da lei. Bons brasileiros, em suma.
O que estamos propondo não é um perdão puro e simples ou uma licença para desmatar. O que propomos é a consolidação das áreas de produção há longo tempo exploradas e incorporadas ao capital produtivo da Nação e, ao mesmo tempo, a reafirmação das normas de conservação e proteção florestal que vigorarão plenamente daqui para a frente, com o apoio de todos os agentes interessados. Isso é conservação com os olhos voltados para o futuro. O contrário disso é voltar o relógio da História e tentar recriar um ambiente natural que já não existe. O Brasil real não é uma paisagem cenográfica.
Usar o pretexto de Copenhague para evitar uma solução correta e razoável para esse contencioso é mais do que um erro. É uma triste demonstração de complexo de inferioridade, próprio de culturas colonizadas. Temos de resolver nossos conflitos com base em nossos interesses e nossas condições próprias, não para fazer boa figura em Copenhague. Acordos internacionais, infelizmente, por mais vistosos que sejam, não resolvem problemas. Políticas internas adequadas e que gozem do necessário consenso em cada país é que podem fazê-lo.
* Kátia Abreu, Senadora da República (DEM-TO) e Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Artigo publicado no Jornal O Estado de S. Paulo de 09/11/2009.
