Publicado em 31/10/2024Apesar de retirada da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, que prevê indenização a proprietários de terras demarcadas como áreas indígenas, continua sendo debatida entre os senadores. Parlamentares cobraram o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), que prometeu reintroduzir o tema.
Segundo o relator da PEC, senador Dr. Hiran (PP-RR), o Senado aguardou avanços no Judiciário sobre o marco temporal, mas ele aponta "intransigência de grupos indígenas" como um entrave. “É uma lei aprovada no parlamento, que foi vetada e teve os vetos derrubados. Não podemos deixar de garantir segurança jurídica e pacificação”, afirmou o senador, pedindo a Alcolumbre a retomada da discussão.
O senador Sergio Moro mencionou conflitos no Paraná, alegando que a ausência de ação do governo federal permitiu a escalada de violência. “Vemos invasões de terras por grupos que se dizem indígenas, e quem é proprietário nem pode recorrer. Aprovamos o Marco Temporal, mas ele não é cumprido”, destacou.
Alcolumbre reafirmou a busca do Senado por uma conciliação, mas ressaltou a necessidade de uma resposta concreta. “Esperava que o diálogo avançasse, mas houve postergação. Comprometo-me a procurar todos os envolvidos, inclusive o ministro Gilmar Mendes, e, se não houver progresso, retomaremos a discussão na CCJ”, disse.
A tese do Marco Temporal, que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas, foi aprovada na Câmara em maio de 2023 e enviada ao Senado, onde passou por comissões até obter, em votação no Plenário, 43 votos favoráveis e 21 contrários.
Em setembro de 2024, o ministro do STF, Gilmar Mendes, mediou um acordo sobre a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, envolvendo o governo federal, estadual, produtores rurais e lideranças indígenas. O acordo prevê o pagamento de R$ 27,8 milhões em benfeitorias e R$ 102,1 milhões via precatório, além de R$ 16 milhões em antecipação do governo estadual à União, e ainda aguarda aprovação do STF.