Publicado em 30/09/2024A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou, em nota à imprensa, a importância do Decreto Federal nº 12.189/2024, que visa combater incêndios criminosos em áreas rurais. No entanto, o grupo alerta que as sanções e embargos previstos devem ser aplicados apenas aos responsáveis diretos por esses crimes, ressaltando que os produtores rurais afetados por essas ações também são vítimas.
Segundo a FPA, o embargo de propriedades rurais tem impacto imediato na vida dos produtores, pois impede o acesso ao crédito rural, essencial para o financiamento das safras e a continuidade das atividades agrícolas. Mesmo que, posteriormente, o produtor seja declarado inocente, os danos causados pela interrupção de suas operações não podem ser revertidos.
A entidade defende que os processos de embargo garantam o direito à ampla defesa e ao contraditório, de modo a assegurar que somente os culpados sejam punidos. "Produtores inocentes, vítimas dos incêndios, não podem ser duplamente afetados", ressalta a FPA, que reforça a necessidade de evitar penalizações injustas, as quais podem causar prejuízos econômicos irreparáveis.
Por fim, a nota reafirma que a proteção ambiental é compatível com a produção agrícola, desde que os verdadeiros responsáveis pelos crimes sejam punidos, preservando a sobrevivência dos produtores rurais, fundamentais para a economia e o emprego no Brasil.
