Publicado em 27/09/2024Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (25), um acordo para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, foi firmado entre o governo federal, o governo do estado, produtores rurais e lideranças indígenas. A reunião foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanhou as negociações desde o início.
O acordo prevê o pagamento de mais de R$ 27,8 milhões pela União em benfeitorias e mais de R$ 102,1 milhões via precatórios. Além disso, o governo do Mato Grosso do Sul se comprometeu a antecipar R$ 16 milhões à União por meio de depósito judicial. O entendimento ainda depende de aprovação do plenário do STF.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância do respeito ao Marco Temporal, aprovado pelo Congresso. “Nós aprovamos com ampla maioria e temos a certeza de que o respeito às leis é o caminho para o desenvolvimento do país. O resultado é mais um passo para restabelecer, no país inteiro, o direito de propriedade e a segurança jurídica”, afirmou.
O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Evair de Melo, elogiou a decisão do STF. “É uma decisão acertada. O Supremo mantém resguardados todos os direitos dos brasileiros, indígenas ou não”, disse.
Conflito no Mato Grosso do Sul
A área em disputa, com 9,3 mil hectares localizada no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, foi declarada como de posse permanente indígena por decreto presidencial em 2005, no governo Lula. Produtores rurais contestaram a decisão no STF, alegando ocupação da área desde o século XIX. Em 2005, o então ministro Nelson Jobim suspendeu a demarcação.
Marco Temporal
O Marco Temporal, estabelecido na Constituição de 1988 e reafirmado pelo STF em 2009, define que indígenas têm direito à terra apenas se estivessem na área na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Em maio de 2023, após 16 anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reforça esse entendimento, com 283 votos a 155. No Senado, o texto também foi aprovado com 43 votos a 21 e seguiu para sanção presidencial.
Apesar do veto do Presidente da República, o Congresso Nacional restabeleceu o texto com 374 votos favoráveis à derrubada do veto, reafirmando a data de referência para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
