Publicado em 24/09/2024O governo federal publicou, na última sexta-feira (20), o decreto 12.189/2024, que amplia as sanções para propriedades rurais submetidas a queimadas não autorizadas de mata nativa. Assinado pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o decreto surge em meio ao aumento de incêndios no país.
A nova norma amplia o embargo ambiental, que antes era aplicado apenas a casos de desmatamento ilegal, para incluir também as queimadas não autorizadas. Com o embargo, as propriedades perdem o acesso ao crédito rural, em conformidade com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de junho de 2023, que proíbe crédito a empreendimentos em áreas embargadas.
Multas mais pesadas
O decreto também aumenta significativamente as multas para queimadas sem autorização. Propriedades que utilizarem fogo em áreas agropastoris sem permissão passam a pagar R$ 3 mil por hectare, ante os R$ 1 mil cobrados anteriormente. Para quem provocar incêndio em vegetação nativa, a multa chega a R$ 10 mil por hectare, e R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas.
Multas por descumprimento de embargos aumentaram de R$ 10 mil para R$ 10 milhões. Já para a comercialização de produtos sem autorização, as penalidades subiram de R$ 100 para R$ 1.000 por quilo ou hectare.
O decreto também dobrou as multas para propriedades que não adotarem medidas de prevenção e combate a incêndios, passando de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões. Além disso, quem deixar de reparar os danos causados será multado em até R$ 50 milhões.
Aumento nos focos de incêndio
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, até 21 de setembro, o Brasil registrou 195.314 focos de incêndio em 2024. Segundo o MapBiomas, a área queimada até agosto chegou a 11,4 milhões de hectares, um aumento de 85% em relação à média histórica e de 116% comparado ao mesmo período do ano passado. As pastagens são as áreas mais afetadas, com 2,4 milhões de hectares queimados.
