Publicado em 24/09/2024A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou o decreto do governo federal, publicado em 20 de setembro, que amplia as multas e penalidades para propriedades queimadas em áreas florestais e rurais. Segundo a SRB, as novas medidas geram insegurança jurídica e econômica para os produtores.
“É fundamental que as políticas públicas voltadas ao combate ao fogo invistam em investigações mais detalhadas e eficazes para identificar os verdadeiros criminosos, ao invés de aumentar as sanções sobre toda a comunidade rural”, afirmou a SRB em nota.
A entidade defende que o modelo de comando e controle é ineficaz e sugere maior união para intensificar a prevenção aos incêndios.
Com as novas regras, propriedades que registrarem queimadas não autorizadas poderão ser embargadas e, consequentemente, ficarão impedidas de acessar crédito rural. Desde junho de 2023, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) proíbe a concessão de crédito rural para empreendimentos em áreas com embargo ambiental.
