Publicado em 18/09/2024A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, apresentou um projeto de lei (PL 3558/2024) que propõe novas regras para a criação de assentamentos rurais no Brasil. A proposta estabelece que novos assentamentos só poderão ser formados se os já existentes no estado e no município alcançarem metas mínimas de ocupação e produtividade. Para isso, 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais devem estar ocupados de forma regular por pelo menos dois anos, além de 70% dos lotes serem produtivos.
"Não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem regularização clara", afirmou a deputada, destacando a necessidade de priorizar a regularização dos assentamentos atuais antes de distribuir novas terras.
O projeto também exige que o INCRA divulgue anualmente, em seu site, os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, visando maior transparência no programa de reforma agrária.
Cerca de 88 milhões de hectares foram distribuídos pelo Incra, criando mais de 9 mil assentamentos, mas a falta de ocupação e produtividade plena, segundo Fernanda, mostra desvio dos objetivos da política pública. "A reforma agrária é muito séria para ser usada como moeda política", declarou.
O projeto visa impor critérios mais rígidos para novos assentamentos e melhorar a vida dos assentados, com foco em infraestrutura, assistência técnica e crédito rural. "A prioridade deve ser garantir condições adequadas para os trabalhadores rurais", concluiu a deputada.
