Publicado em 12/09/2024O governo federal estuda medidas para incentivar proprietários rurais a evitarem o desmatamento, incluindo áreas que, legalmente, podem ser desmatadas. Entre as propostas estão linhas de crédito rural com juros menores para quem preservar florestas além do exigido por lei e a ampliação da captação de água para irrigação em áreas sem desmatamento.
O Código Florestal permite o desmatamento de parte da floresta nativa em propriedades, com percentuais que variam por região e bioma. No entanto, o governo Lula quer zerar o desmatamento ilegal até 2030 e também eliminar o desmatamento legal, que ocorre em propriedades privadas para ampliar áreas de plantio e pastagem. A meta é criticada por empresários do agronegócio, que questionam como o governo pretende alcançar o desmatamento zero sem alterar o Código Florestal.
Em carta enviada à secretária nacional da Mudança do Clima, Ana Toni, representantes do agronegócio criticaram a falta de clareza do plano e afirmaram que a meta contraria o Código Florestal. “Quase um ano se passou pós Dubai e ainda não conseguimos entender como pretendem cumprir o fim do desmatamento legal quando sequer o ilegal está equacionado”, dizem empresários como André Nassar, Fernando Sampaio e outros.
André Lima, secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, explicou que o governo segue três premissas. A primeira é combater o desmatamento ilegal, principalmente na Amazônia, que representa 90% do total, com ações de controle e fiscalização. A segunda envolve o desmatamento legal, com incentivos financeiros para produtores que optarem por preservar a vegetação, como linhas de crédito com juros baixos e pagamentos por serviços ambientais.
Contudo, o controle dessas áreas ainda apresenta desafios, como a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está em estágio inicial de análise. Até junho, apenas 121,1 mil propriedades tinham o CAR validado, de um total de 7,5 milhões de registros no país.
Outra ideia é priorizar a concessão de outorgas de água para produtores que evitarem o desmatamento. No Cerrado, onde o desmatamento legal representa cerca de 50%, os incentivos precisarão ser maiores que na Amazônia, onde o desmatamento legal é menor.
Para alcançar o desmatamento zero até 2030, é necessário que esses incentivos sejam implementados rapidamente. A terceira premissa do governo é promover um amplo programa de regeneração florestal. Segundo Lima, a ambição é que, até 2030, a área florestal do Brasil esteja em expansão.
