Publicado em 30/08/2024A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta-feira (28), da segunda audiência da Comissão Especial de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal.
Criada pelo ministro Gilmar Mendes, a comissão busca debater a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, e tentar um consenso sobre o tema.
Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), representou os produtores rurais na audiência. “Procuramos soluções, fizemos propostas e trouxemos o sentimento do produtor rural sobre a questão. Essa era nossa angústia, que os produtores fossem ouvidos”, afirmou.
Bertoni relatou a situação dos pequenos produtores no Mato Grosso do Sul, destacando que muitos foram incentivados pelo governo a ocupar terras para produção de alimentos. “Produtores foram colocados lá para cumprir a soberania nacional. As terras foram compradas, tituladas pelo Estado ou pela União. Eu tenho títulos das minhas áreas de 150 anos.”
Ele criticou as ameaças enfrentadas pelos produtores, afirmando que muitos são chamados de invasores. “Não está certo. Produtores rurais não tomaram terras dos índios.”
Bertoni destacou o direito dos produtores à indenização caso tenham que deixar suas terras e ressaltou a importância do cumprimento das decisões de reintegração de posse. Ele defendeu ainda um critério nacional para resolver os conflitos, alertando para o risco de caos caso isso não aconteça.
As próximas audiências estão marcadas para os dias 9 e 23 de setembro.
