Publicado em 14/08/2024A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu como prioridades a ajuda aos produtores rurais do Rio Grande do Sul, a resposta às invasões de terras e a defesa de interesses na Reforma Tributária. Essas pautas foram discutidas em reunião realizada nesta terça-feira (13), onde se destacou a insatisfação com as ações do governo federal em relação à Medida Provisória 1247/24, que oferece subsídios econômicos aos agricultores afetados pelas chuvas no estado.
A MP, publicada em julho, visa ajudar produtores com créditos rurais vencendo entre maio e dezembro de 2024. No entanto, o decreto regulamentador, divulgado na segunda-feira (12), não contempla a remissão total das dívidas, frustrando as expectativas do setor. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), criticou a insuficiência das medidas. “O decreto ficou muito aquém do esperado. Os produtores não conseguem se recuperar porque não têm como produzir. Vamos precisar avançar com emendas para encontrar soluções”, disse.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) reforçou as críticas, apontando a falta de ação concreta após 109 dias da tragédia. “Prometeram milhões para salvar o setor, mas hoje não há nada. O agro gaúcho não consegue retomar a produção”, afirmou. Já Tião Medeiros (PP-PR) destacou a importância de união da bancada para pressionar o governo por medidas mais eficazes.
Invasões de Terras
A FPA também destacou a necessidade urgente de respostas às recentes invasões de terras nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. A bancada apresentou requerimentos para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecer as medidas que serão adotadas para proteger a população rural.
Lupion criticou o papel da Força Nacional nas invasões. “Ao invés de proteger o direito de propriedade, a Força Nacional está escoltando invasores. Nossa maior preocupação é o descumprimento da legislação e do entendimento do STF”, afirmou.
Reforma Tributária
Outro ponto de destaque na reunião foi a Reforma Tributária, que após aprovação na Câmara, tramita agora no Senado. A FPA está mobilizada para garantir que os interesses do setor rural sejam mantidos e ampliados na nova legislação, buscando assegurar o preço justo dos alimentos e o acesso da população.
