Publicado em 01/08/2024A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou que o decreto publicado hoje (1º) no Diário Oficial da União regulamenta os programas de autocontrole e representa um marco na modernização para produtos agropecuários no Brasil. Segundo a Abiec, a nova regulamentação permite que médicos veterinários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) concentrem esforços em processos críticos à saúde pública ou animal.
O decreto 12.126 foi assinado ontem (31) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, durante visita a Cuiabá (MT), acompanhado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Favaro.
O presidente da Abiec, Antônio Jorge Camardelli, afirmou que "com o decreto, o governo brasileiro posiciona o setor no mesmo nível dos países de primeiro mundo, que, historicamente, encontram na cooperação público-privada maior conhecimento, confiança e credibilidade". Ele destacou que as mudanças valorizam os auditores fiscais agropecuários, permitindo inspeções baseadas em risco.
Camardelli também ressaltou que os avanços proporcionam mais segurança aos consumidores no Brasil e em mais de 190 países que importam produtos brasileiros.
