Publicado em 29/07/2024A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse que é “inconstitucional” a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de suspender a entrega de itens para indígenas que invadiram propriedades rurais em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.
“Considera inconstitucional e inconvencional a decisão judicial que impede a autarquia de conferir assistência humanitária aos povos indígenas em uma área de retomada localizada em Terra Roxa, no Paraná. Tal decisão também contraria as atribuições institucionais da Funai, a qual é responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil”, declarou a Funai em nota.
Segundo a Justiça Federal, a Funai pediu ajuda da Polícia Federal (PF) para entregar kits de suprimentos, incluindo alimentos, água, itens de higiene e lonas. O juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins afirmou que a autarquia deveria trabalhar para a saída dos invasores dos territórios, evitando confrontos nas áreas.
A decisão do TRF4 suspende a entrega de lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos e moradias em propriedades invadidas. A Funai disse que está em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão.
A região conta com o apoio da Força Nacional, do Batalhão de Polícia Militar de Fronteira, da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da PF.
