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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Frentes parlamentares querem devolver MP a Lula

 
 
 
Publicado em 10/06/2024

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares do Congresso pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a medida provisória (MP) do governo que limita as compensações de créditos de PIS/Cofins para financiar a desoneração da folha de pagamento.

Em nota divulgada na última quinta-feira, 6, as frentes alertam para "graves consequências" da MP para setores produtivos como indústria, agroindústria, petroquímica, alimentos e medicamentos. Os parlamentares afirmam que a medida pode levar empresas a suspender operações e reavaliar contratos.

"Estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente. A impossibilidade de compensar créditos de PIS e Cofins impactará significativamente o fluxo de caixa das empresas, que precisarão substituir essa compensação pelo pagamento em dinheiro, recursos que poderiam ser usados para investimentos", diz a nota.

As frentes também consideram a MP inconstitucional, justificando sua devolução por Pacheco. "O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP nº 101/2000) não prevê a compensação como estabelecido pela MP 1.227/24, tornando a proposta ilegal. O Poder Executivo deve seguir a mesma regra que exige do Legislativo", afirma outro trecho da nota. "A forma como o governo propõe a compensação da desoneração da folha é inconstitucional, sendo um uso de manobras ilegais."

Entre os 27 signatários do manifesto estão a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), entre outras.

A FPA agendou para amanhã, terça-feira (11), uma reunião-almoço com todas as frentes, para articular a devolução da MP ao Executivo.

As frentes afirmam ainda que a limitação das compensações tributárias resultaria em arrecadação "ilícita" do Estado e "apropriação indébita" do dinheiro do contribuinte. "A mudança abrupta nas regras tributárias, sem consulta prévia com a sociedade e os setores afetados, criou um ambiente de incertezas e insegurança jurídica e política. Como consequência, as empresas poderão suspender operações e reavaliar contratos, levando a uma desaceleração econômica, aumento do desemprego e redução de investimentos no setor produtivo", destaca a nota.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobilizava para pedir a devolução da MP, pois avalia que o agronegócio será um dos setores mais afetados pela limitação das compensações de créditos de PIS/Cofins. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), expressou na terça-feira, 4, a "preocupação gigantesca" do setor com a MP, criticando a "sanha arrecadatória" do governo Lula e declarando que essa seria a próxima batalha do agro no Congresso.

O Ministério da Fazenda pretende compensar a desoneração da folha de 17 setores da economia e de alguns municípios, que continuará em 2024 e terminará gradualmente nos próximos anos, com a limitação da compensação de créditos de PIS/Cofins e de créditos presumidos não ressarcíveis. Essas iniciativas tramitam por meio de MP, que tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.

A devolução da MP cabe a Pacheco, que é também o presidente do Congresso. Rejeitar uma medida provisória do Executivo sem analisá-la é uma atitude extrema do Parlamento e seria a primeira vez neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde a redemocratização, apenas cinco MPs foram devolvidas pelo Legislativo. 


 


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