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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
218,00 211,00 209,00
GO MT RJ
209,00 209,00 219,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1890,00
Garrote 18m 2180,00
Boi Magro 30m 2580,00
Bezerra 12m 1400,00
Novilha 18m 1670,00
Vaca Boiadeira 1920,00

Atualizado em: 12/7/2024 09:11

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Produtor rural pode ser cobrado a mais no ITR

 
 
 
Publicado em 05/06/2024

A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) alerta os Sindicatos Rurais sobre a precificação do Valor da Terra Nua (VTN) informada pelas Prefeituras para 2024. Os Municípios tinham até 30 de abril para declarar os preços médios no Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal.

Desde 2019, a Instrução Normativa 1877/2019 da Receita Federal alterou as regras para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A normativa modificou a forma de prestação de informações sobre o VTN pelos municípios que aderiram à municipalização do ITR para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), base para o pagamento do imposto. Prefeituras que aderem ao convênio com a Receita Federal assumem a responsabilidade pela cobrança do imposto, ficando com 100% da arrecadação. Essas Prefeituras precisam informar os valores do VTN ao órgão federal.

Terra Nua é o imóvel rural que inclui o solo com sua superfície e vegetação natural, como reserva legal e área de preservação permanente (APP). Não se incluem no cálculo do VTN construções, instalações, melhoramentos, culturas permanentes, árvores de florestas plantadas e pastagens cultivadas ou melhoradas, que são considerados investimentos na propriedade.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca a importância da participação das entidades sindicais para evitar a supervalorização dos preços das terras e o aumento da carga tributária para os produtores. “Nossa orientação é que os Sindicatos Rurais procurem as Prefeituras e verifiquem se os valores de terra nua atribuídos e enviados à Receita são compatíveis com a realidade local. Essa fiscalização é importante para que os produtores rurais não sejam surpreendidos com taxas altas do ITR”.

Segundo a legislação, os valores de VTN devem ser definidos mediante levantamento técnico realizado por profissional habilitado, vinculado ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea), contratado pela Prefeitura. Esse procedimento garante caráter técnico ao levantamento do VTN.

“É importante que os sindicatos rurais acompanhem o lançamento do VTN pelas Prefeituras, pois, muitas vezes, são encaminhados valores fora da realidade e sem laudo técnico embasado cientificamente”, orienta Pedrozo.

A Faesc ainda solicita que os Sindicatos informem os valores declarados pelos Municípios para que, em caso de descumprimento da metodologia de apuração de preços médios, a entidade possa tomar providências. 


 


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