Publicado em 10/04/2024O governo paranaense anunciou a revogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite em pó e o queijo muçarela importados. Essa ação visa proteger os produtores locais de leite, conforme divulgado pela Agência Estadual de Notícias do Paraná. A medida responde à preocupação com a alta importação desses itens.
Agora, o leite em pó e o queijo muçarela importados serão taxados em 7% de ICMS, a menor alíquota permitida, já que se classificam como produtos de cesta básica, que são proibidos de ser taxados na alíquota completa de 19,5%. A nova regra afeta principalmente as indústrias, que são as maiores importadoras desses produtos no estado.
Além disso, o benefício do crédito presumido de ICMS de 4%, um incentivo fiscal, foi retirado para ambos os produtos. Esta alteração impede que o valor seja deduzido de outros créditos de ICMS.
O governo também mira a regulamentação da importação de países membros do Mercosul. De acordo com dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura, o Paraná importou 6,5 mil toneladas de leite em pó em 2023, custando US$ 24,6 milhões. Desse total, 2,8 mil toneladas vieram da Argentina e uma quantidade igual do Uruguai, com custos de US$ 10,9 milhões e US$ 10,8 milhões, respectivamente, e 800 toneladas do Paraguai, por US$ 2,8 milhões.
Essa importação marcou um aumento de 183% em comparação com as 2,3 mil toneladas de 2022, que tiveram um custo de US$ 9,2 milhões. Entre 2021 e 2022, já havia sido observado um aumento significativo de 237% nas importações, com um custo de US$ 2,3 milhões. Nos dois primeiros meses de 2024, o estado importou 250 toneladas ao custo de US$ 799 mil.