Publicado em 03/04/2024O Projeto de Lei 786/24, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende aumentar a alíquota mínima do imposto de exportação para animais vivos, incluindo gado e equinos, para 50%.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor da proposta, busca com isso desencorajar a exportação desses animais, alegando que o transporte causaria sofrimento, embora a atividade seja regulada por normas do MAPA e dos países destinatários das exportações.
O projeto também interessa bastante aos frigoríficos, que há anos buscam reduzir as exportações de gado para garantir reserva de mercado para suas atividades.
O Brasil exporta mais de 600 mil cabeças de gado em pé por ano.
A alíquota atual para exportação desses animais é de 30%, com possibilidade de ajuste pelo governo conforme as necessidades do país. O PL exclui operações não lucrativas, voltadas ao bem-estar animal, do aumento proposto,
O projeto será avaliado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Se aprovado por todas, irá para votação final no plenário da Câmara dos Deputados.