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Garrote 18m 2080,00
Boi Magro 30m 2530,00
Bezerra 12m 1360,00
Novilha 18m 1610,00
Vaca Boiadeira 1820,00

Atualizado em: 1/3/2024 09:49

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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Justiça suspende demarcação de terra indígena

 
 
 
Publicado em 06/12/2023

Nesta terça-feira (5), a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a demarcação da terra indígena Kapôt Nhĩnore, situada entre Mato Grosso e Pará. A medida responde a uma ação da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que critica o processo de demarcação. "O processo foi realizado de forma irregular, sem transparência e sem participação dos municípios e proprietários rurais da região", alegou a deputada.

O juiz Hilton Savio, da 2ª Vara Cível, afirmou que o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) "violou o princípio da publicidade" e restringiu o direito de acesso à informação sobre o processo. A decisão exige que o MPI suspenda a demarcação até a apresentação de documentos que comprovem a legalidade das ações.

Coronel Fernanda considerou a decisão uma vitória para os produtores rurais. "Não somos contra os indígenas, mas queremos que o processo seja feito de forma transparente e com participação de todos os envolvidos", declarou. Por sua vez, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), comentou sobre as demarcações irregulares: "Temos lutado para garantir o direito de propriedade e vamos continuar fazendo isso".

A área em questão, segundo a Funai, abrange 362.243 hectares. A Funai registra 60 indígenas na região, enquanto existem 201 imóveis com não indígenas.

O governo, seguindo o Decreto 1.775/96, abriu prazo até 21 de dezembro para contestações após a publicação dos estudos no Diário Oficial da União.

Em outubro, uma comissão externa da Câmara dos Deputados, coordenada pela Coronel Fernanda, aprovou um relatório recomendando uma CPI para investigar fraudes no processo de demarcação. "A aprovação do relatório é o primeiro passo para uma ampla investigação sobre recentes demarcações de terras indígenas", disse a deputada, enfatizando a importância de "uma lei que exija a participação de todos os envolvidos nesses processos". 


 


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