Publicado em 15/06/2022O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (14/6) a suspensão imediata da greve iniciada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa-Sindical) no mesmo dia e programada para durar até esta quarta-feira (15/6). A decisão atende a uma petição proposta pela União alegando a essencialidade dos serviços de inspeção, vigilância e certificação realizadas pela categoria.
Em nota divulgada poucas horas depois da decisão, o Anffa-Sindical anunciou o encerramento da greve, ressaltando que “comunicou aos filiados que deverá ser mantida a integralidade do funcionamento, com 100% dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários” nas atividades consideradas essenciais. Em sua decisão, o STJ determinou multa diária de R$ 500 mil à categoria caso fosse mantida a paralisação.
Em operação padrão desde dezembro do ano passado, os fiscais agropecuários federais decidiram realizar uma "greve de alerta" após assembleia realizada no último dia 7/6. De acordo com o Sindicato da categoria (Anffa Sindical), a deliberação foi um "protesto ao Projeto de Lei 1293/2021", que trata dos programas de autocontrole por empresas privadas atualmente reguladas pela defesa agropecuária.
Atualmente, o PL 1293/2021 tramita em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). Com informações do Globo Rural.