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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
266,00 267,00 251,00
GO MT RJ
248,00 254,00 280,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 2400,00
Garrote 18m 2770,00
Boi Magro 30m 3290,00
Bezerra 12m 2100,00
Novilha 18m 2540,00
Vaca Boiadeira 2840,00

Atualizado em: 15/10/2021 10:48

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

STF: primeiro voto é contra marco temporal

 
 
 
Publicado em 10/09/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, após somente o relator da ação, Edson Fachin, ter apresentado seu voto, contrário à iniciativa.

O ministro Nunes Marques começou a votar, mas não chegou a se manifestar sobre o mérito da ação. Faltam ele e outros oito ministros a votar.

Para Fachin, não há a necessidade da comprovação de que os indígenas ocupavam determinada terra no dia da promulgação da Constituição de 1988 para eles terem direito a ela.

O ministro destacou que a demarcação administrativa é prevista pelo conhecido Estatuto do Índio.

"As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são da União e a demarcação trata de procedimento administrativo da União", acrescentou.

Com esse novo adiamento, o julgamento vai para sua quarta semana.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

O presidente Jair Bolsonaro defende essa tese. Com informações da Reuters.

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