Publicado em 04/12/2020A FAEP, Fiep, Ocepar, Sindiavipar, Sindicarnes e Sindileite subiram o tom contra a tentativa do governo do Paraná de pôr fim ao Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). Em ofício encaminhado ao governador do Estado, Carlos Massa Junior, e a todos os deputados estaduais, as seis entidades apontam que o governo “está cometendo um grave equívoco” e pedem a retirada do projeto de lei que, se aprovado, acaba com o TRN. Anteriormente, a FAEP já havia enviado ao governador estudos técnicos que dimensionam a importância do programa ao setor agropecuário e que o fim do subsídio pode tornar inviáveis atividades determinantes à economia do Paraná.
“Eliminar abruptamente o Programa Tarifa Rural Noturna num momento difícil de nossa economia significa empurrar para os produtores rurais um acréscimo impraticável em seus custos de produção, enquanto se procura mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia a outros setores”, consta do ofício.
A proposta de terminar com a TRN consta do Projeto de Lei (PL) 657/2020, encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 24 de novembro. A propositura tem como objeto principal instituir o Programa Paraná Energia Rural Renovável – voltado à ampliação da oferta ao campo de energia de fontes sustentáveis, como a solar e de biomassa. Ocorre que no último artigo, o texto prevê a revogação da Lei 18.912/2019, que criou o Tarifa Rural Noturna. Ou seja, se o projeto for aprovado, o TRN chega ao fim.
“Não somos contra o Programa Paraná Energia Rural Renovável. Pelo contrário. O campo está alinhado ao uso de energia limpa e a FAEP é pioneira ao incentivar e ajudar a criar condições para que nossos produtores instalem sistemas de energia solar ou a partir de biodigestores. Mas simplesmente acabar com o TRN, de uma hora para outra, não é o caminho. Defendemos que haja um período de transição, em que ambos os programas coexistam, até que todos os produtores possam se planejar para investir nas fontes de energia renovável”, defende o presidente da FAEP, Ágide Meneguette. “O projeto precisa ser devolvido ao governador, para que se façam alterações”, acrescenta.
Ações anteriores
Mesmo antes do envio do projeto, o TRN já estava sob ameaça. Ao encaminhar à Alep o projeto de lei orçamentária para 2021, o governo do Paraná não previu recursos para a manutenção do programa. Sem essa previsão, não haveria como custear o subsídio aos produtores rurais. Por isso, as entidades também reforçaram a importância da destinação de fundos para a continuidade do programa.
“Ao mesmo tempo, insistimos na necessidade de prever recursos no orçamento do Estado para o próximo ano para bancar a manutenção do programa até que haja uma solução justa para questão”, ressaltam as entidades.
No PL que prevê a criação do Programa Paraná Energia Rural Renovável e o fim do Tarifa Rural Noturna, o governador anexou uma justificativa, em que argumenta que empreendimentos rurais que consomem elevadas quantidades de energia elétrica por mês são beneficiados com o maior volume dos recursos públicos implicados no desconto, em detrimento aos empreendimentos rurais de menor porte, que consomem menos energia elétrica”. Ou seja, Massa Junior, diz que o TRN beneficiaria grandes produtores.
Estudos elaborados pelo Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP, no entanto, demonstram que a informação está equivocada. Em primeiro lugar, porque a lei que instituiu o Tarifa Rural Noturna estabelece regras para que os produtores rurais tenham acesso ao desconto. Uma delas deixa claro que o estabelecimento rural precisa estar ligado à rede de baixa tensão – incompatível, portanto, com grandes propriedades.
Além disso, o programa é responsável por manter na ativa pequenos e médios produtores dedicados a atividades que demandam intenso uso de energia elétrica, como a avicultura, suinocultura, bovinoculturas de leite e de corte, fumicultura, aquicultura e sericicultura.
No caso da avicultura, por exemplo, a energia elétrica chega a representar 20% dos custos de produção – principalmente, para manter o controle de ambiência dos aviários. Além disso, tratam-se de setores que trabalham com margens muito pequenas e que o fim do subsídio pode implicar na inviabilidade da atividade – o que geraria um impacto significativo à geração de riquezas do Paraná.
Impacto do programa
Criado pela Lei 19.812, de 2019, o TRN é um programa estadual, que, segundo dados da Companhia Paranaense de Energia (Copel) beneficia 12 mil produtores, mas que pode chegar a 77,5 mil propriedades rurais ou estabelecimento agropecuários. Um estudo do DTE da FAEP estima que, considerando a média de 2,3 funcionários por propriedade e que as famílias rurais são compostas por, em média, seis pessoas, o TRN tem potencial de beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.
O fim da TRN pode inviabilizar negócios, trazendo impactos diretos e afetar algumas das atividades que mais geram riquezas ao Paraná. A cadeia produtiva da avicultura, por exemplo, representa 63% do Valor Bruto de Produção (VBP) da pecuária do Paraná, o que corresponde a R$ 21,9 bilhões por ano. Juntas, as cadeias afetadas pelo eventual fim do Tarifa Rural Noturna responderam por mais de 20% das exportações do agronegócio paranaense em 2019, o que corresponde a US$ 3 bilhões. Na avaliação da FAEP, o fim do desconto representará diminuição da competitividade dos produtos agropecuários.
Por outro lado, em razão da pandemia do novo coronavírus, vários setores da economia tiveram subsídios tarifários – inclusive na energia elétrica –, mas o campo ficou de fora desses benefícios. O ofício encaminhado pelas entidades também ressalta esse ponto: “Enquanto se reduz a tarifa de energia residencial, o governo federal eleva em 6,8% o custo da energia rural. A valor o projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, além deste aumento, pesará ainda a retirada do benefício do Programa da Tarifa Rural Noturna”.
Apoios
Pelo menos três deputados estaduais já se manifestaram em favor da manutenção do Tarifa Rural Noturna. Em pronunciamento na sessão legislativa de 1º de dezembro, o deputado Douglas Fabrício discursou sobre a importância do TRN, principalmente aos pequenos produtores rurais. O parlamentar também apresentou um requerimento ao governador, solicitando a continuidade do programa.
“A importância do programa aos produtores rurais deve ser considerada. É um apoio que todo o setor precisa”, enfatizou Douglas Fabrício, alertando que a interrupção do programa pode resultar em sérios problemas ao agronegócio e consequentemente a economia do Paraná.
Em 2 de dezembro, foi a vez de o deputado Anibelli Neto se posicionar. Presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Alep, o parlamentar fez um apelo ao governador, pela manutenção do TRN. Segundo ele, o valor da isenção representa pouco para a Copel. Anibelli concorda que há produtores que não precisariam receber o incentivo, mas destacou que o subsídio é determinante para a maioria absoluta continuar produzindo. Ele propõe, então, que se eliminassem os excessos, mas sem pôr fim ao programa. “Esta questão não tem a ver com o mercado, mas dar condições das famílias continuarem trabalhando para sobreviver. É preciso tratar desigual os desiguais”, afirmou.
Outro deputado que se manifestou é Tião Medeiros, que destacou a importância do programa para manter o agronegócio paranaense competitivo. “É importante que se mantenha no orçamento do Estado, nos mesmos moldes dos anos anteriores, um valor para subsidiar a energia noturna para irrigação e para a atividade rural. E assim tornar o agronegócio verdadeiramente competitivo, uma vez que a energia tem um custo muito elevado em relação aos outros mercados que competem com o Brasil”, defendeu. Com informações da FAEP.
