Publicado em 23/06/2020O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) suspendeu, pela segunda vez, as atividades do frigorífico JBS em São Miguel do Guaporé (RO). Segundo a Justiça, a decisão visa resguardar a vida e saúde dos trabalhadores e, por consequência, de todos os moradores da cidade. O frigorífico já tinha sido fechado no dia 27 de maio por uma infecção de Covid-19 em funcionários, mas o local foi reaberto em 5 de junho.
Segundo a nova decisão da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, o número de casos de coronavírus subiu mais de 1000% em São Miguel entre 26 de maio e 15 de junho, quando o número de infectados saltou de 46 para 558.
O pedido para suspender as atividades da JBS, de novo, foi do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega uma possível disseminação do vírus nas dependências do frigorífico. A Justiça do Trabalho acatou o pedido e destacou:
"Está claro que o diferencial em São Miguel é a existência da planta da JBS, maior empregador da região. Sem querer adentrar, neste momento, acerca da culpabilidade da JBS na transmissão da doença, é fato que a atividade frigorífica contribui para a disseminação do vírus, pois a maior parte dos operários laboram em ambiente fechado, artificialmente frio", diz.
Outro ponto determinante para a justiça suspender as atividades frigoríficas é quanto a rede pública e privada de saúde. Segundo o judiciário, a cidade não comporta atender tantos casos graves da doença e, com isso, os pacientes precisam se deslocar para a Cidade de Cacoal (RO), a 190 quilômetros de São Miguel.
"Visualiza-se o perigo da demora, porquanto a continuidade da empresa pode ocasionar danos irreparáveis aos empregados e a toda a região, não apenas de violação ao direito a saúde, mas com potencial de ocasionar morte", afirma a decisão.
Segundo o TRT-14, as atividades do frigorífico precisam ficar suspensas até o frigorífico cumprir todas as medidas que 'inibam' a proliferação da Covid-19.
Procurada pela reportagem, a JBS disse 'não comentar processos judiciais em andamento'.
Até o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), São Miguel do Guaporé tem 677 casos de Covid-19, sendo que destes, 532 pacientes já estão recuperados. A cidade tem seis óbitos decorrentes da doença.
Interdição e reabertura da JBS após liminar
A JBS foi interditada no dia 27 de maio, depois de dezenas de funcionários testarem positivo para Covid-19 em São Miguel. O caso na época foi denunciado pelo MPT, que alegou:
"O frigorífico tem setores, como desossa e abate, em que trabalham confinadas mais de 100 pessoas, em temperaturas muito baixas, sem que haja janelas para circulação de ar e sem que seja mantida uma distância mínima entre os funcionários. Há informações de aglomerações de funcionários, sobretudo nos momentos de pausa (em que todos os funcionários saem ao mesmo tempo por uma única porta existente em cada um dos seus setores) e nos momentos de troca de roupa", dizia a denúncia da promotoria, que ainda pediu o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais aos trabalhadores.
O Ministério Público também denunciou que a JBS não teria ofertado aos seus funcionários qualquer teste para detecção de Covid-19, e também não encaminhou os trabalhadores para a coleta dos exame. Com isso, a Justiça do Trabalho determinou a interdição do frigorífico no fim de maio.
Em uma audiência de conciliação, dias depois, o judiciário ordenou que a JBS só poderia retomar as atividades se seguisse uma série de medidas, como a testagem em massa de seus funcionários, a redução da quantidade de funcionários nos vestiário, o fornecimento de máscaras PFF2 no labor, entre outras medidas.
A JBS então chegou alegou já estar atendendo os pedidos da justiça e, no dia 5 de junho, conseguiu liminar para reabrir o frigorífico de São Miguel do Guaporé.
Porém o MPT recorreu da decisão de uma desembargadora de plantão e fez novo pedido de suspensão, sendo acatado pelo judiciário trabalhista no dia 18 de junho. A justiça marcou uma audiência entre as partes envolvidas para esta quinta-feira (25).
"A JBS não comenta processos judiciais em andamento.
A empresa reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua unidade de São Miguel do Guaporé (RO) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. A JBS também segue as orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores.
Entre as ações adotadas pela Companhia, estão:
- afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica;
- desinfecção diária das unidades;
- medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas;
- vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores;
- ações de distanciamento social;
- monitoramento permanente de 100% dos colaboradores;
- forte comunicação de prevenção e de cuidados contra a Covid-19, entre outras ações. Com informações do G1.
