Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
190,00 175,00 187,00
GO MT RJ
179,00 171,00 179,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1790,00
Garrote 18m 2100,00
Boi Magro 30m 2610,00
Bezerra 12m 1320,00
Novilha 18m 1610,00
Vaca Boiadeira 1860,00

Atualizado em: 27/5/2020 09:36

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

Projeto desburocratiza recuperação judicial rural

 
 
 
Publicado em 13/09/2019

Em meio ao grande dilema que se formou no Judiciário sobre a recuperação judicial de produtores rurais, o líder da bancada ruralista no Congresso, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), quer permitir que mesmo quem não tenha registro na Junta Comercial possa pedir proteção contra os credores - incluindo as dívidas contraídas na pessoa física.

Relator do projeto (6.279/2013) que tramita sobre o tema, Moreira defende que a declaração de Imposto de Renda é suficiente para comprovar o exercício da atividade rural por pelo menos dois anos - prazo mínimo para o pedido de recuperação. A posição do líder da bancada ruralista causa polêmica. Bancos e tradings agrícolas se opõem.

Procurado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, afirmou que a “proposta ignora o fato de que financiar produtor pessoa física tem elevado risco”. De acordo com ele, ao “permitir a recuperação sem critério, quebra-se a confiança que hoje as tradings têm em seus parceiros pessoas físicas”.

Nos últimos anos, os pedidos de recuperação de produtores rurais vêm se proliferando, sobretudo em Mato Grosso. De acordo com levantamento do advogado Euclides Ribeiro da Silva Junior, da ERS Advocacia, foram 54 novos pedidos nos primeiros oito meses de 2019. No ano passado, foram 61 e, em 2017, apenas 16 pedidos.

Ao Valor, Moreira afirmou que está finalizando seu parecer. A expectativa dele é apresentá-lo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara tão logo retorne de uma viagem de 10 dias iniciada na quarta-feira pelo Oriente Médio - o deputado acompanha a comitiva da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

No governo, a proposta de Moreira encontra resistência. “A gente tem que arrumar outro método. Hoje isso traz mais ônus do que bônus e os financiadores do setor podem tirar o pé do crédito”, a ministra da Agricultura chegou a argumentar ao Valor.

Antes de fechar o texto, o parlamentar diz que fará oficinas para ouvir todas as partes envolvidas. Embora ciente de que o relatório como está pode desagradar a tradings, bancos, indústrias e revendas de insumos, o deputado não abre mão de advogar a favor dos produtores.

“Todo o movimento será para proteger e beneficiar primeiro o produtor rural, mas acreditamos que nessa legislação o risco de crédito reduzirá enormemente”, disse Moreira. “Se esse instrumento legal ficar de bom tamanho para todos, a lei não funciona”, disparou.

O deputado defende que a recuperação seja utilizada apenas para atender aqueles que realmente têm necessidade. “Estamos fazendo uma legislação que não permita nenhum tipo de picaretagem. Se um cidadão tem quatro fazendas, pega empréstimos e põe tudo em cima de uma delas e nela pede RJ, no dia seguinte ele perde crédito, mas pode usar o CNPJ para tomar crédito em nome das outras fazendas. Isso não pode acontecer”, argumentou Moreira.

Antes das decisões judiciais provisórias que permitiram a recuperação de produtores rurais na pessoa física, o agricultor precisava abrir empresa, declarar-se como empresário na Junta Comercial e, apenas após dois anos com comprovada atuação no setor agropecuário mediante demonstração contábil, poderia pedir proteção, conforme a Lei de Falência e Recuperação Judicial.

Uma ação movida pelo empresário rural José Pupin, um dos maiores produtores de algodão, contudo, questiona essas obrigações e aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Existe uma expectativa de que o STJ julgue em setembro. Mas enquanto o Judiciário não decide, acho salutar que o Legislativo dê uma resposta para termos segurança jurídica”, disse a advogada Samantha Gahyva, sócia do escritório Gahyva e Maldonado Sociedade de Advogados, que defende Pupin. Com informações do Valor.

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[26/05/2020] - Exportações podem fechar maio com alta de 22,6%
[26/05/2020] - Tailândia abre mercado e pode começar a comprar
[26/05/2020] - PIB do Agro crescerá 1,3% no pior caso, diz Ipea
[26/05/2020] - É hora de repor o gado?
[26/05/2020] - Frigoríficos pagam até R$ 10 a mais pelo boi China
[26/05/2020] - Arroba: mercado vive calmaria
[26/05/2020] - Justiça manda Marfrig mudar processos em unidade

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[26/05/2020] - Leite: pandemia preocupa muito os produtores
[26/05/2020] - Milho: preço firme
[26/05/2020] - Dólar amplia queda em relação ao real
[25/05/2020] - Agronegócio será o único setor a crescer em 2020
[25/05/2020] - China: importações de carne bovina cresceram 28%
[25/05/2020] - Produção de carne caiu com força nos EUA
[25/05/2020] - Preço da carne continuará alto
[25/05/2020] - Atacado da carne segue firme
[25/05/2020] - Arroba: mercado prevê oferta curta na entressafra
[25/05/2020] - Marfrig: 25 funcionários afastados em Mato Grosso
[25/05/2020] - Carne contaminada transmite o coronavírus?
[25/05/2020] - Segurança em frigoríficos ficará melhor
[25/05/2020] - ACNB diz que Expoinel 2020 está mantida
[25/05/2020] - Relação de troca do boi com milho segue ruim
[25/05/2020] - Dólar tem nova queda forte
[22/05/2020] - Carne brasileira começa a chegar aos EUA
[22/05/2020] - EUA: estoques de carne caíram
[22/05/2020] - China vai aumentar a importação de carne
[22/05/2020] - PIB da Pecuária bateu R$ 600 bi em 2019
[22/05/2020] - Arroba: como ficará o boi com o fim da safra?
[22/05/2020] - Preço da carne tem leve queda no varejo
[22/05/2020] - Marfrig e Minerva registram casos de Covid-19
[22/05/2020] - Decreto deve evitar fechamento de frigoríficos
[22/05/2020] - Minerva cria fundo para apoiar o varejo
[21/05/2020] - Arroba: nem oferta maior derruba o boi
[21/05/2020] - CEPEA: preço do boi segue firme
[21/05/2020] - CNA: exportações do agro cresceram quase 6%
[21/05/2020] - Dólar cai mais de 1% após BC sinalizar intervenção
[21/05/2020] - JBS reabre unidade no RS
[21/05/2020] - Votação da regularização fundiária é adiada
[20/05/2020] - Frigoríficos aumentam as contratações em MS
[20/05/2020] - Recuperação dos frigoríficos dos EUA deve demorar
[20/05/2020] - Arroba: preços firmes para o boi
[20/05/2020] - Confinamento deve cair 16% em Mato Grosso
[20/05/2020] - Leite: alta do dólar reduz importações
[20/05/2020] - MT: comunicação de vacina pode ser feita por e-mai
[20/05/2020] - Doria promete afrouxar quarentena em junho
[19/05/2020] - Como estão as exportações de carne em maio?
[19/05/2020] - Marfrig: prejuízo com dólar apaga recorde
[19/05/2020] - Marfrig: Brasil tem clientes melhores que os EUA
[19/05/2020] - Arroba: consumo interno não empolga
[19/05/2020] - Boi: já tem frigorífico comprando para junho
[19/05/2020] - Preço do bezerro disparou em Mato Grosso
[19/05/2020] - Unidade da Marfrig tem 14 casos de Covid-19
[19/05/2020] - JBS obtém liminar para retomada de unidade no RS
[19/05/2020] - JBS vai à Justiça para reabrir unidade em SC
[19/05/2020] - Justiça condena responsáveis por leite adulterado
[19/05/2020] - Dólar tem a maior queda desde 29 de abril
[19/05/2020] - Agro responde por 80% das exportações do Paraná
[19/05/2020] - Câmara de SP aprova mega feriadão municipal

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br