Cotações Mapas Notícias em seu e-mail
Precisa vender? Mais de 6.000 visitantes diariamente esperam pelo seu produto aqui no Pecuaria.com.br. Clique aqui e veja como e facil anunciar!
Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
299,00 288,00 295,00
GO MT RJ
285,00 292,00 290,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 2850,00
Garrote 18m 3110,00
Boi Magro 30m 3890,00
Bezerra 12m 2520,00
Novilha 18m 2870,00
Vaca Boiadeira 3140,00

Atualizado em: 14/5/2021 10:10

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
Clique aqui e veja cotações anteriores

 

 

 

 


 
Receba, diariamente, em seu
e-mail nosso boletim com os assuntos que mais interessam
ao profissional do setor.

Clique aqui e inscreva-se gratuitamente.


Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

ARTIGO - Aquisição de terras por estrangeiros

 
 
 
Publicado em 23/08/2012

Por José E. R. Vieira Filho
Valor Econômico - 22/08/2012

Com os preços dos alimentos em expansão e a expectativa de forte crescimento populacional para os próximos anos, a questão da aquisição de terras por estrangeiros no mundo vem chamando a atenção, em especial em regiões africanas e latino-americanas. A compra de terras por estrangeiros é uma maneira de minimizar os efeitos negativos do processo inflacionário no mercado, garantindo acesso privilegiado aos alimentos e, ao mesmo tempo, mantendo a redução da pobreza e o crescimento econômico.

O texto para discussão nº 114 do Senado Federal, escrito em coautoria com Fábio Hage e Marcus Peixoto, trata da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil, que é regulada desde 1970 pela Lei nº 5.709. A Constituição, pelo art. 171, disciplinou a distinção entre empresas brasileiras e as de capital nacional das empresas estrangeiras, dispensando-lhes tratamento diferenciado e disposições especiais. Com a abertura comercial e financeira em 1990, a legislação de aquisição de terras impedia e inviabilizava o investimento direto externo dentro do país.

As compras ocorrem em regiões tradicionais (Sudeste), e também em novas fronteiras produtivas (Nordeste)

Criou-se a polêmica jurídica. Como flexibilizar as regras de investimento estrangeiro na economia? A Advocacia Geral da União (AGU), órgão responsável pelo assessoramento jurídico da União e do Poder Executivo, foi convocada a interpretar a controvérsia, emitindo 3 pareceres. Os dois primeiros foram mais flexíveis, enquanto que o terceiro (mais recente) buscou restringir o mercado de terras aos estrangeiros.

O primeiro (parecer nº GQ-22, de 1994) aceitou a legislação de 1970, fazendo apenas uma ressalva. Não se admitia restrições legais às empresas brasileiras, ainda que estas fossem controladas por capital estrangeiro. O parecer foi aprovado pela presidência, mas não publicado, o que condicionou apenas o Ministério da Agricultura (órgão público que fez a consulta na época).

O segundo (parecer nº GQ-181, de 1999) foi motivado pela Emenda Constitucional (EC) nº 6 de 1995, que revogou o art. 171 da Constituição, eliminando a distinção entre empresa brasileira e de capital nacional. Rejeitou-se novamente a legislação de 1970. Porém, diante da emenda, admitiu-se que a lei futura viesse a estabelecer limite ao capital estrangeiro, face ao art. 172, que disciplina os investimentos de capital estrangeiro. Este parecer foi aprovado pela Presidência e publicado, estendendo-se para toda a administração pública federal.

Por fim, o terceiro (Parecer nº LA-01, de 2010) reinterpretou a legislação de 1970, tomando como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica. Aceitou-se tanto o art. 171 da Constituição quanto a EC nº 6. Foi possível limitar as empresas brasileiras controladas por estrangeiros ao tamanho das terras compradas e adquiridas. O parecer foi aprovado e publicado, o que criou restrições a vários setores de atividade econômica (como saúde, comunicações, mineração etc.).

O investimento estrangeiro na agricultura brasileira cresceu desde a implantação do real em 1994. Desde 2000, o capital externo já participa intensamente no processo de expansão dos setores sucroalcooleiro e de florestas (papel e celulose). Houve investimentos estrangeiros nas regiões de fronteiras agrícolas de grãos e algodão, tais como Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão e Tocantins. Além de contribuir para a rápida expansão da oferta brasileira desses produtos, o capital externo tem contribuído para acelerar o processo de construção de um novo padrão de governança nesses setores. Com as restrições impostas, estima-se um prejuízo da ordem de US$ 15 bilhões ao agronegócio, por inibir investimentos estrangeiros na forma de capital de risco. O volume de recurso estimado para a implantação da infraestrutura operacional necessária à efetivação dessa expansão é de R$ 93,5 bilhões, sem considerar os investimentos agroindustriais.

É importante ressaltar que a participação estrangeira na produção agropecuária é pouco expressiva no conjunto da produção agrícola (menos de 1% do total em área destinada ao plantio). De 2007 a 2010, no Brasil, a variação percentual do número de imóveis rurais cresceu em torno de 3%, enquanto a área ocupada aumentou em 13%. O crescimento da área ocupada por imóveis estrangeiros foi no Piauí, Amazonas e Minas Gerais de 139%, 100% e 64%, respectivamente. Após a crise de 2008, tem-se uma redução da compra de terras no país, com exceção do Nordeste. Nota-se, portanto, que o movimento de compra de terras se dá muito em regiões tradicionais da produção agrícola (Sudeste), bem como de novas fronteiras produtivas (Nordeste).

São inúmeras as razões que levam os Estados a adotarem políticas restritivas de acesso à terra. Dentre os principais motivos, além do nacionalismo e xenofobismo, destacam-se a segurança nacional, o domínio da infraestrutura, a prevenção contra a especulação estrangeira, a preservação do "tecido" social da nação, o controle dos investimentos diretos estrangeiros, a regulação da imigração e a garantia do controle da produção de alimentos. O debate acerca da aquisição de terras por estrangeiros é controverso.

Não obstante, deve-se lembrar que o Estado é autônomo mesmo adotando legislação mais flexível. Caso haja desabastecimento interno, o governo pode aplicar quotas e impostos de exportação, bem como criar estoques reguladores. Os estrangeiros estão sujeitos às mesmas regras jurídicas e ambientais que o produtor brasileiro. Qualquer desobediência, a desapropriação pode ser aplicada como correção. Monitorar a inserção estrangeira na economia é preciso. Porém, entende-se que a restrição imposta pode inviabilizar investimentos no setor agropecuário brasileiro, em especial nos estados cuja economia depende desse segmento.

José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho é pesquisador do Ipea, professor da UnB e conselheiro do Cofecon. 

  Compartilhe Compartilhe esta matéria    Imprimir

 


   Leia também:
 
[14/05/2021] - Boi chegou ao limite de baixa?
[14/05/2021] - Arroba: poucos negócios no mercado do boi
[14/05/2021] - Unidade da Marfrig é liberada a exportar aos EUA
[14/05/2021] - Milho: produtores estão segurando vendas
[14/05/2021] - MAPA abre novos mercados para o gado brasileiro
[14/05/2021] - Produtores vão a manifestação a favor de Bolsonaro

Regras para a publicação de comentários


   Notícias Anteriores
 
[13/05/2021] - Quebra de safra de milho preocupa frigoríficos
[13/05/2021] - Prefeito é condenado por receptação de gado
[13/05/2021] - Quanto valerá o boi no final de 2021?
[13/05/2021] - Arroba: pressão de baixa ainda segue
[13/05/2021] - Arroba: mercado paulista está bem lento
[13/05/2021] - Arroba: situação melhorou para os frigoríficos
[13/05/2021] - JBS lucrou R$ 2 bilhões em um trimestre, recorde
[13/05/2021] - Marfrig prioriza exportações a partir do Uruguai
[13/05/2021] - Leite: Mercosul tem concorrência desleal
[13/05/2021] - Expoinel 2021 deve ser presencial, diz ACNB
[13/05/2021] - Câmara aprova novo licenciamento ambiental
[13/05/2021] - Fábrica de ração gera economia para família em SC
[13/05/2021] - Hoje é o Dia do Zootecnista
[13/05/2021] - Argentina volta a travar exportação de carne
[12/05/2021] - Arroba: escalas alongadas não vão durar
[12/05/2021] - Arroba: pecuaristas travam as vendas em SP
[12/05/2021] - Abate de bovinos caiu 10% em 2021
[12/05/2021] - Marfrig tem resultado recorde no trimestre
[12/05/2021] - Sauditas querem travar importações do Brasil
[12/05/2021] - Safra brasileira será a maior da história em 2021
[12/05/2021] - Conab prevê milho safrinha menor
[12/05/2021] - Quanto está valendo o milho hoje?
[11/05/2021] - Arroba: boi começou a semana em queda
[11/05/2021] - Arroba: frigoríficos reduzem oferta por fêmeas
[11/05/2021] - Exportações de carne bovina caem em maio
[11/05/2021] - Abates cresceram em Mato Grosso
[11/05/2021] - Sauditas tentam explicar embargo ao Brasil
[11/05/2021] - Câmara discute importação de leite do Mercosul
[11/05/2021] - Novo licenciamento ambiental pode ser votado hoje
[10/05/2021] - Arroba: boi parou de cair
[10/05/2021] - Arroba: frigoríficos seguraram compras em SP
[10/05/2021] - Quando o boi volta a subir?
[10/05/2021] - Milho: safrinha pode ser 7% menor
[10/05/2021] - Milho: saca já bate os R$ 110
[10/05/2021] - Preço da terra dispara 50% no Paraná
[10/05/2021] - CNA: retirar vacinação abrirá novos mercados
[07/05/2021] - Arroba: volume de negócios está fraco
[07/05/2021] - Quanto está valendo o boi em São Paulo?
[07/05/2021] - China: importações de carne próximas a recorde
[07/05/2021] - Arábia Saudita embarga frigoríficos brasileiros
[07/05/2021] - O que está por trás do embargo saudita?
[07/05/2021] - Câmara aprova cota para leite nacional na merenda
[07/05/2021] - Polícia faz operação contra roubo de gado em MS
[07/05/2021] - Bolsonaro vai a manifestação de produtores rurais
[06/05/2021] - Queda do boi não vai durar muito
[06/05/2021] - Arroba: frigoríficos pagam menos em SP
[06/05/2021] - Leite: produtor recebeu mais, mas riscos continuam
[06/05/2021] - Custo de produção do leite segue nas alturas
[06/05/2021] - Qual a previsão para o preço do milho?
[06/05/2021] - Governo esgota orçamento para crédito subsidiado

     Clique aqui para ver o índice geral de noticias


 

 

 

Adicione seu site Comprar e vender Atendimento ao anunciante Mais buscados

Venda para a pecuária brasileira através da Internet!
Clique aqui e veja como anunciar no Pecuária.com.br