Publicado em 24/05/2011Sen. Kátia Abreu (DEM-TO)
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
O Brasil dispõe de 851 milhões de hectares, dos quais 519 milhões estão preservados com sua cobertura vegetal original. Apenas 236 milhões de hectares, equivalentes a 27,7%, são ocupados com produção agropecuária.
A modernização do Código Florestal brasileiro não implicará em qualquer mudança nessa relação. Nossas florestas continuarão preservadas, assim como toda a extensão das matas nativas.
Não há nada no novo Código que, por si só, implique em novos desmatamentos. O que se pretende é poupar os produtores da exigência de destruir os atuais campos de produção de alimentos para neles reconstituir florestas.
Essencial para os produtores é que o Congresso e o governo consolidem e legalizem as áreas de produção abertas.
Cabe ao Congresso decidir, mas cumpre dizer que nenhum dos grandes produtores agrícolas do mundo obriga seus produtores a preservar qualquer percentual de reserva legal, nem cogita replantar vegetação nativa.
Esta é uma exigência típica dos burocratas que fizeram a legislação ambiental que está em vigor.
De 1995 a 2006, segundo o IBGE, a agricultura teve redução de área de 23,7 milhões de hectares. Mesmo assim, aumentou a produção e reduziu os preços dos alimentos.
Sem a atualização do Código, diminuiremos a oferta de alimentos para recompor áreas de reserva legal e, futuramente, teremos de importar comida de países que não têm regras ambientais.
Publicado na Folha de S. Paulo em 24/05/2011.