03/02/2010A emissão estava marcada para 1º de janeiro do próximo ano, mas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou a data em função da greve na Receita Federal do Brasil (RFB), que atrasou alguns processos para viabilizar a entrada em vigor da NF-e no início do ano.
A Receita Federal terá que criar o CNPJ-F, um cadastro que será utilizado apenas para permitir que os agropecuaristas tenham acesso ao sistema de emissão da NF-e. O prazo para a Receita criar os CNPJ-F em tempo hábil era em novembro.
Segundo a Sefaz, o CNPJ-F será criado porque é a única maneira de o produtor emitir a Nota Fiscal Eletrônica no modelo disponibilizado e que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados mais o Distrito Federal.
A data de 1º de julho de 2010, que inclui mais de 2 mil produtores e pecuaristas, foi estabelecida aos contribuintes que contabilizarem faturamento superior a R$ 1,8 milhão no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
A exigência valerá também para produtores rurais que venderem mercadorias para outros Estados em montante superior ao equivalente a 30% do total do valor contábil de suas operações, registradas no referido ano civil.
“A prorrogação do prazo é uma oportunidade para aqueles produtores que ainda têm dúvidas, se informarem melhor sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica”, pontua o presidente da Aprosoja/MT, Glauber Silveira.
Entre os meses de novembro e dezembro, grupos de técnicos das entidades do setor e da Sefaz percorreram municípios realizando palestras com orientações práticas sobre a emissão da NF-e. Com informações da CNA.
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