Publicado em 27/08/2009A partir da próxima terça-feira (1/09), a produção e a comercialização de carnes e produtos resultantes de abate em frigoríficos paulistas serão isentas da cobrança de ICMS. A medida foi divulgada pelo governo estadual nesta quarta-feira.
A isenção do imposto sobre os frigoríficos, que atualmente tem alíquota de 7%, vai beneficiar setores industriais, atacadistas e empresas de varejo de carnes bovina, suína e de aves.
De acordo com o decreto, assinado pelo governador José Serra no dia 6 de agosto, a medida abrangerá a distribuição de "carnes e outros produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados".
O informe diz ainda que a isenção do ICMS "simplifica todo o processo da escrituração das operações que envolvem os produtos beneficiados e as atividades de fiscalização". Além disso, a medida "resguarda a competitividade da economia paulista, desestimulando a guerra fiscal entre os Estados". Serão beneficiadas pela medida as carnes de aves, suínos, bovinos, bubalinos, ovinos e de coelho produzidas no Estado de São Paulo.
A isenção em Santa Catarina, que dura até 31 de outubro, gerou reclamações do setor produtivo no Paraná, que vê na medida guerra fiscal entre os Estados. Com informações do Valor e do portal Exame.
