Publicado em 17/01/2020A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para cobrança do frete rodoviário em resolução publicada nesta quinta-feira, 16. Entre elas, está a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros. Além disso, a resolução também determina novos valores para cálculo do frete.
Com as alterações, o valor do piso mínimo no País sofreu um reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.
Os valores de itens, como pneu e manutenção dos caminhões, também foram atualizados. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira, 20.
Demanda dos caminhoneiros, a nova regra vale para situações em que a regulamentação do setor proíbe que o caminhoneiro retorne transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar com outro tipo de carga.
O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Agora, a regulamentação abrange um total de 12 categorias.
Ainda foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que levam menor tempo de carga e descarga.
Os valores do piso mínimo do frete são atualizados pelo órgão regulador a cada seis meses. A tabela do frete foi estabelecida em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida foi implementada pelo governo dentro do conjuntos de ações para pôr fim a greve dos caminhoneiros.
Anec vê insegurança com novos critérios na tabela atualizada nesta quinta
A adoção de novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário na tabela divulgada nesta quinta-feira preocupa a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), disse ao Broadcast Agro o consultor jurídico da entidade, Frederico Favacho. Ele destacou a inclusão de itens que não constavam na tabela anterior, como despesas com parada, hospedagem e alimentação. "A gente não sabe até onde vão ser colocados novos critérios. O setor continua sendo contra o tabelamento, e a falta de previsibilidade nos reajustes é um ponto preocupante", destacou. "Se a cada revisão há um critério novo, isso traz insegurança." Os reajustes semestrais contemplam altas de combustível e correção monetária de custos.
Conforme Favacho, a associação mantém a posição de que qualquer forma de tabelamento é inconstitucional. "Acaba distorcendo o mercado", justifica. Por outro lado, o advogado destaca que os valores de mercado do transporte rodoviário estão acima dos indicados na tabela neste momento, em virtude da entrada da nova safra e da perspectiva de colheita recorde. "O mercado vai continuar praticando preços que está praticando, aguardando o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)." Favacho lembra que o tema entrou na pauta do STF para julgamento em fevereiro.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para cobrança do frete rodoviário em resolução publicada nesta quinta-feira. A resolução determina novos valores para cálculo do frete. O valor do piso mínimo no País sofreu um reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (20).
Uma das mudanças é a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros em situações em que a regulamentação do setor proíbe que ele pegue o caminho de volta transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar com outro tipo de carga. O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Agora a regulamentação abrange um total de 12 categorias. Ainda foram criadas duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que levam menor tempo de carga e descarga. Com informações do portal Estadão.
