Publicado em 12/09/2019Em agosto, quando ia completar um mês no cargo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, revelou ao Valor detalhes sobre um empréstimo feito à empresa de proteína animal JBS, em 2005, que teria resultado em prejuízo de R$ 70 milhões à instituição de fomento, a valores atualizados. O banco, disse Montezano à época, concedeu desconto "não validado contratualmente" na taxa de juros cobrada da JBS nessa operação de crédito. A revelação se insere na meta número um de Montezano, que é abrir a suposta caixa-preta do banco, prioridade do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral. Ao assumir, em 16 de julho, Montezano colocou prazo de dois meses - o qual termina na segunda-feira - para explicar a caixa-preta.
A investigação do BNDES sobre o caso Swift Argentina remonta aos anos de 2017 e 2018 e faz parte de um conjunto de sete relatórios internos produzidos pelo banco sobre as operações com JBS. No total, os sete documentos somam 324 páginas. Existe um relatório principal, que trata das diretrizes e metodologias empregadas na investigação, e há ainda outros seis documentos com apurações sobre operações específicas do banco com a empresa controlada pela família dos irmãos Wesley e Joesley Batista.
As investigações identificaram alguns "achados", mas não há evidências concretas, segundo os relatórios, de interferências políticas ou da alta administração do banco para beneficiar a JBS.
O Valor teve acesso à íntegra dos relatórios das investigações internas do BNDES sobre JBS. O banco diz que mantém sigilo sobre esses trabalhos e não os divulga publicamente por considerar que se trata de apuração preliminar, apontando "indícios", e que pode resultar em outros procedimentos internos e externos levando, eventualmente, à responsabilização de técnicos ou ao arquivamento das apurações.
As apurações do banco sobre JBS indicam indícios de alguns erros do BNDES em operações com a empresa da família Batista. Um deles seria o caso revelado por Montezano no financiamento para a compra da Swift Argentina, em que se discute também um possível descumprimento das regras de limite de risco de crédito pelo banco na operação. Outro episódio em que supostamente ocorreu um erro foi na operação de aumento de capital da JBS, em 2008, para compra das empresas americanas National Beef e Smithfield, em que a área técnica do banco teria cometido equívoco no cálculo do preço justo da ação.
Os "indícios" de desconto indevido no caso Swift Argentina e o erro de cálculo na operação National Beef e Smithfield haviam sido encontrados por auditorias internas do próprio BNDES iniciadas em 2017 e concluídas em 2018. A investigação se deu por meio de um mecanismo conhecido no banco pela sigla CAI, iniciais de Comissão de Apuração Interna. Em 2018, quando a CAI sobre JBS ficou pronta, as gestões anteriores do banco - de Paulo Rabello de Castro e de Dyogo de Oliveira, ainda no governo de Michel Temer - encaminharam o trabalho para o Ministério Público Federal (MPF) e para o Tribunal de Contas da União (TCU), mas optaram por não fazer a divulgação, por entenderem que essa comunicação externa iria expor de forma desnecessária os técnicos do BNDES, já sujeitos ao escrutínio dos órgãos de controle e do MPF.
Hoje e amanhã o Valor apresenta duas reportagens sobre as conclusões da CAI sobre JBS e sobre as relações do banco de fomento com a empresa, que se tornou a maior produtora e exportadora de carnes do mundo. Nos últimos 30 dias, a reportagem do jornal leu os documentos das comissões sobre JBS e conversou com ex-executivos do BNDES e com advogados. A reportagem também ouviu o TCU, cujo entendimento sobre o tema será apresentado amanhã, na segunda parte da reportagem, além de entrevistar fontes do MPF e a administração do banco. A partir desse mosaico de informações, busca-se compreender o significado e as possíveis repercussões da CAI.
Os relatórios, além de apontar alguns supostos erros, fazem recomendações. Uma delas foi de aprimoramentos na política de indicação de conselheiros nas empresas nas quais o banco é sócio, tema que será tratado amanhã. As CAIs fazem a defesa da atuação dos técnicos do BNDES e dizem não ter encontrado evidências de "interferências indevidas" nas operações com JBS.
"A apuração interna não tem como fim dizer se houve culpa, mas fazer levantamento de informações", disse Saulo Puttini, diretor jurídico e de conformidade do BNDES. Segundo ele, na maior parte dos casos há desdobramentos das investigações. "Mas não significa que a CAI [sobre JBS] foi inconclusiva", afirmou. Esses desdobramentos se dão por meio de outras apurações, sejam elas internas, dentro do banco, sejam externas.
"Identificamos necessidade de robustecer processos internos e vamos endereçar planos de ação que melhorem a governança do banco", disse Puttini. Ele antecipou que o BNDES aprovou a criação de unidade de corregedoria que vai centralizar todas as apurações dentro da instituição. Até agora havia diferentes unidades fazendo esse trabalho internamente. Puttini afirmou ainda que o BNDES vem conversando com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) para criar diretoria de conformidade (compliance).
Um alto executivo que passou pelo banco no governo Temer disse que o resultado da CAI não é consequente com o que se buscou. "Para o objetivo de se descobrir conluio [entre servidores e agentes privados], o resultado da apuração é zero. As pessoas não podem ser induzidas a pensar que houve pequeno crime. O banco pode ter erro, mas não tem caixa preta", disse o executivo. Outro ex-diretor afirmou: "Houve erros, mas são coisas pequenas diante dos números da operação". Para fontes do MPF, que investiga a relação do banco com JBS, a CAI seria para "inglês ver".
No total, o BNDES aportou, via mecanismos de mercado de capitais, R$ 8,1 bilhões na empresa controlada pela família Batista entre 2007 e 2009. O aporte na JBS tem se mostrado um bom negócio para o banco. A BNDESPar detém 21,3% da JBS, o equivalente a R$ 16,6 bilhões pelo valor de ontem das ações em bolsa.
A CAI sobre JBS foi designada, em 16 de maio de 2017, pela então presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, para apurar fatos mencionados na Operação Bullish, do MPF, que apura supostas irregularidades em apoios financeiros da subsidiária BNDESPar à JBS a partir de junho de 2007. O BNDES também contratou auditoria independente, conduzida pelos escritórios Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, dos Estados Unidos, e o brasileiro Levy & Salomão para aprofundar as investigações.
Em julho deste ano, o Valor solicitou ao BNDES, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os resultados finais ou parciais da auditoria externa sobre JBS. O processo foi aberto em 5 de julho e negado no dia 22 do mesmo mês sob o argumento de que a auditoria externa ainda está em curso e não contempla relatórios parciais. "O horizonte de conclusão [da auditoria] é fim de outubro", disse Puttini.
Na CAI sobre JBS, a investigação foi instituída quatro dias depois de a Operação Bullish ter sido deflagrada, em 12 de maio de 2017, com a expedição de mandados de busca e apreensão para 37 funcionários do BNDES. A denúncia da Bullish foi apresentada à Justiça em março de 2019, e incluiu 12 pessoas. O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, onde tramita o processo, aceitou a denúncia para cinco dos acusados, incluindo o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A denúncia foi recusada para Joesley Batista, para o ex-ministro Antonio Palocci e para cinco empregados do banco.
Na ocasião, a defesa de Mantega disse que, ao rejeitar a denúncia para os técnicos do banco, a decisão "eliminou um dos pilares da acusação, a de que teria havido favorecimento nos empréstimos às empresas de Joesley Batista". Também na época Coutinho classificou como "sábia" a decisão de isentar todos os funcionários do banco de atos ilícitos e reafirmou a "certeza" de que sua inocência será cabalmente demonstrada no curso do processo. Em 20 de agosto, o MPF fez aditamento à denúncia da Bullish como resultado dos achados do BNDES na operação Swift Argentina e pediu a inclusão de outros técnicos do banco no processo. O pedido de aditamento está sob análise.
Em outra frente, os procuradores da Bullish trabalham para apresentar até outubro uma Ação Civil Pública (ACP) reunindo em uma só peça a denúncia original e os fatos reunidos no caso Swift Argentina. O objetivo é buscar ressarcimento de R$ 2 bilhões com a JBS e seus controladores por supostos prejuízos que o BNDES teria tido em operações com a empresa. A JBS reiterou que no caso Swfit Argentina "cumpriu com todas as condições contratuais do empréstimo firmado com o BNDES à época, saldando integralmente suas obrigações nos prazos devidos, e recebeu plena quitação do referido empréstimo pela instituição".
Presidente do BNDES à época da maior parte das operações com JBS, Luciano Coutinho afirmou: "Relevante destacar que, ao longo dos nove anos em que estive à frente do BNDES, não foram constatados pela Comissão Interna de Apuração, criada após meu período, quaisquer indícios de ilícito, de influência externa nas aprovações à JBS ou em alguma outra empresa do grupo J&F, ou de ingerência da alta direção do banco nos trâmites técnicos das diferentes áreas da instituição. A auditoria atesta a lisura de conduta nas operações do BNDES, e observa apenas duas falhas operacionais, de natureza bancária, que, em função do baixo índice, contribuem para o reconhecimento da competência técnica do banco. Uma dessas duas falhas, aliás, teria ocorrido antes de minha gestão." Coutinho disse que o BNDES é um dos bancos mais transparentes do mundo, e, desde o início de sua gestão, em 2007, seguiu divulgando suas operações "de forma ampla e cada vez mais amigável, num processo em constante aperfeiçoamento". A administração atual do BNDES considera que ainda há espaço para melhorias na transparência. Com informações do Valor.
