Publicado em 22/01/2019O Ministério do Meio Ambiente quer criar regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes pela pasta. O plano é responsabilizar os servidores que tenham autos de infração revertidos em outras instâncias.
O ministro, Ricardo Salles, encomendou um levantamento das multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos últimos cinco anos para identificar esses casos.
Na prática, a medida tem o objetivo de ampliar o controle sobre o trabalho dos servidores do órgão. Para muitos fiscais, no entanto, a ação pode intimidar os funcionários e enfraquecer o serviço de fiscalização ambiental.
A apuração sobre o trabalho dos auditores faz parte de um plano do novo ministério para alterar procedimentos de fiscalização de casos de desmatamento, extração ilegal de madeira e outras infrações.
O presidente Jair Bolsonaro é um crítico da atuação dos órgãos de fiscalização ambiental. Ele já disse que vê excessos de servidores do Ibama.
Grupos políticos, produtores rurais e o próprio Bolsonaro batizaram a ação dos fiscais de “indústria da multa”.
A partir do levantamento, o ministério cobrará explicações do servidor e, caso seja constatada má-fé, ele poderá ser penalizado por medidas de controle internas.
Um dos mecanismos em estudo seria cobrar do fiscal os prejuízos causados à pasta pelos custos das ações judiciais decorrentes desses processos.
Servidores do Ibama alegam que a ideia coloca em risco a aplicação da própria legislação ambiental.
Integrantes do ministério rebatem com o argumento de que só haverá punição para casos considerados abusivos.
O Ibama já realiza um controle interno em sua corregedoria. O órgão analisa e investiga denúncias de irregularidades cometidas por seus servidores e casos de corrupção.
Em declarações recentes, Salles afirmou que pretende ser rigoroso com crimes ambientais como o desmatamento e que haverá repressão dura aos infratores. Mas o ministro também disse acreditar que há um descontrole na fiscalização.
Baixa efetividade
De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, dos 77 mil autos de infração emitidos desde 2014, menos de 1% foi efetivamente pago. Os demais aguardam manifestação da defesa ou julgamento de recurso.
O ministro afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo na última semana que os números refletem um serviço de fiscalização inadequado. “Seu trabalho está sendo jogado no lixo. Ou você está trabalhando mal, ou a questão está mal endereçada”, declarou.
Salles também disse que “excessos de fiscalizações e injustiças cometidas fizeram com que populações de várias áreas tenham uma postura antagônica com o órgão ambiental”.
Outras medidas devem integrar o plano de mudanças nos procedimentos de fiscalização do Ibama. O primeiro passo deve ser a informatização dos autos de infração dos últimos anos.
O Ministério do Meio Ambiente também pretende acelerar o agendamento de audiências dos infratores no Ibama para que eles possam apresentar suas defesas e negociar condições para o pagamento da multa. Com informações da Gazeta do Povo.
