Publicado em 12/12/2018A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) quer que o governo do presidente Michel Temer edite uma Medida Provisória (MP) prorrogando novamente o prazo de adesão ao Refis do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), que termina no final deste mês. Foi a opção encontrada pelo bancada, já que não é mais possível discutir nessa legislatura o projeto de lei que elimina o passivo relativo à contribuição.
O assunto foi discutido na reunião da FPA desta terça-feira (11), em que os parlamentares define a estratégia do colegiado no Congresso Nacional. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) diz que o ideal seria conseguir uma prorrogação por pelo menos mais um ano, mas ele considera positivo uma período de pelo menos seis meses.
“A primeira coisa agora é conseguir uma MP que possa estabelecer isso. Hoje não temos o número exato de qual seria o tamanho dessa anistia. Não há ambiente na Câmara para discutir o projeto do deputado Jerônimo”, disse o parlamentar, fazendo referência ao deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), autor do texto que elimina o passivo do Funrural.
Caso ocorra a prorrogação, a ideia é que o novo parlamento já empossado encaminhe a discussão do assunto com o governo de Jair Bolsonaro. Segundo Alceu Moreira, o presidente eleito, que recebeu durante a campanha eleitoral o apoio da bancada ruralista e se mostrou disposto a resolver a situação.
“O presidente que se elegeu diz que está disposto a encaminhar a solução para anistiar. Se ele está disposto, vamos saber com o seu ministro Paulo Guedes em que medida isso pode ser construído”, declarou. Se não houver Medida Provisória, fica valendo o prazo atual.
A dívida total, estimada em bilhões de reais, foi estabelecida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a cobrança está de acordo com a Constituição. Desta forma, foram derrubadas todas as liminares concedidas pela Justiça e que liberavam do recolhimento do tributo.
Diante da situação, foi negociado entre o governo Michel Temer e o Congresso Nacional, com apoio da bancada ruralista, um plano de renegociação das dívidas. O programa definia que produtores e empresas deveriam pagar uma entrada equivalente a 2,5% do valor total da dívida e que teriam 100% de desconto de juros e encargos.
O presidente Michel Temer chegou a vetar alguns pontos do texto aprovado no Congresso Nacional, inclusive a isenção de juros e outros encargos. Mas os parlamentares, com apoio de entidades ligadas ao agronegócio, derrubaram dos vetos presidenciais.
Garantidas as condições de pagamento, a estratégia passou a ser a de eliminar de vez o passivo, o que pode ser conseguido caso seja aprovado o projeto de lei 9252/2017. Baseado em uma resolução do Senado, o texto do deputado Jeronimo Göergen se baseia em decisões anteriores do próprio Supremo, que haviam considerado o Funrural inconstitucional.
“A Resolução do Senado, ademais, acaba também por resolver o problema do chamado “passivo do Funrural”, dado o efeito retroativo da medida, impedindo que a Receita autue produtores e adquirentes, pois, sem base legal, o Estado exator não terá os elementos necessários (alíquota, base de cálculo e sub-rogação) para promover o lançamento tributário”, argumenta Göergen, na justificativa do projeto.
Entidades representativas do agronegócio apoiam a iniciativa do parlamentar, que também cria novas condições para a cobrança futura. Nesta semana, a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que está dando todo o suporte necessário aos parlamentares. A posição é reforçada também pela Aprosoja Brasil.
Os pecuaristas mato-grossenses, também em comunicado, manifestaram apoio ao “perdão das dívidas do Funrural”. Para a Associação dos Criadores de Mato Grosso, é um passivo “impagável” para a maior parte do setor e que por isso, comprometerá a produção agropecuária.
Nesta terça-feira (11/12), também em nota, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) argumentou que a aprovação do projeto do parlamentar gaúcho não representa um perdão de dívidas. “Não pode haver perdão de uma dívida que não existe”, afirmou o presidente da entidade, Péricles Salazar, ressaltando as diversas decisões do STF sobre o assunto. Com informações do Globo Rural.
