Publicado em 07/11/2018O juiz federal Sérgio Moro, convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (6) que qualificar movimentos sociais como organização terrorista “não é algo consistente”, mas afirmou ainda que eles “não devem ser tratados como imputáveis” em casos de invasão de propriedade ou lesões pessoais.
Em promessa de campanha, Bolsonaro afirmou que iria tipificar ações do MST como terrorismo. A medida também fez parte do programa de governo apresentado pelo então candidato.
Moro afirmou que “em nenhum momento se tem a intenção de criminalizar, vamos dizer assim, manifestações, movimentos.”
“As pessoas têm liberdade de expressão, de manifestação, e não é diferente com movimentos sociais. No entanto, quando existem situações relativas à lesão de direitos de terceiro, invasão de propriedade privada – às vezes nem com motivações sociais, mas com motivações político-partidárias –, quando existem danos ou lesões a pessoas, não pode tratar esses movimentos como inimputáveis”, disse Moro. Nesses casos, ele defendeu que os movimentos “têm que responder por eventuais agressões de direitos a terceiros.”
“Me parece, no entanto, que os qualificá-los como uma espécie de organização terrorista é algo que não é consistente, certo? O que não significa que devem ser tratados como inimputáveis”, disse Moro. Com informações do G1.
