Publicado em 17/10/2018
Não é de hoje que o agronegócio é visto por alguns como a grande fonte de receita para alimentar os cofres públicos. Seja em esfera municipal, estadual ou federal, não faltam propostas que tenham como interesse o aumento da arrecadação de impostos que incidem sobre os produtos que saem do campo.
Nesta semana, declarações de políticos de Mato Grosso – com foco no aumento da tributação do agro – ganharam destaque e voltaram a preocupar quem produz e sabe o peso que uma elevada carga tributária pode exercer, inibindo a competitividade do setor.
Um dos defensores de um aumento da tributação do setor é o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga. Ele cobra que os parlamentares que representam o estado exerçam pressão em Brasília, cobrando uma revisão da Lei Kandir. Ele diz que o agronegócio deixa de pagar anualmente R$ 6 bilhões com a venda não tributada de produtos primários para o exterior. Desoneração que, segundo ele, deixa estados e municípios sem dinheiro.
A visão de taxar as exportações não é algo novo e ganha mais defensores à medida em que os estados relatam dificuldades em receber da União valores que consideram justos para compensar as perdas de arrecadação decorrentes desta desoneração.
Nesta mesma linha, Jayme Campos (DEM), recém-eleito a uma das duas vagas para representar o estado no Senado, tem feito fortes declarações defendendo maiores taxas ao agronegócio, especialmente às vendas de soja, milho e algodão. Campos defende, por exemplo, que o futuro governador de Mato Grosso – Mauro Mendes (DEM) – siga o exemplo de Mato Grosso do Sul e crie uma lei que determine que 35% do que é produzido pelo agronegócio seja comercializado internamente.
Em entrevista ao site “Mato Grosso Econômico”, o senador eleito questionou ainda a participação do setor na receita do Estado. “Eles não pagam coisíssima alguma. E tem que cobrar, não tem muita saída para Mato Grosso. A lei Kandir favorece o setor e eles estão livres de pagar ICMS, PIS, Cofins. Sou favorável que paguem e se depender de Jayme Campos, serão taxados”, enfatizou.
Após a edição do Mercado e Companhia desta terça-feira, dia 16, a assessoria de imprensa de Jayme Campos confirmou ao Canal Rural que o senador eleito “defende que o agronegócio passe a contribuir com o Estado, podendo ser nos mesmos parâmetros do praticado em Mato Grosso do Sul ou até mesmo paulatinamente, ou seja, a cada ano inserir um percentual e a obrigatoriedade de parte da safra ficar para o comercialização interna. O percentual total pode ser dividido por ano até se atingir o montante esperado, já que a intenção é não simplesmente taxar, mas fazer com que o setor contribua com o Estado, já que se utiliza de benefícios públicos como rodovias, energia elétrica, educação, saúde entre outros, sem contar os incentivos fiscais”.
Quanto à Lei Kandir, “o senador eleito prega uma revisão das mesma, pois ela foi concebida na década de 1990 para criar competitividade para os produtos primários e semielaborados de olho no mercado consumidor internacional”, reforçando que hoje “a realidade é outra e se tornou inadmissível que Mato Grosso abra mão de R$ 5 bilhões em possíveis receitas de ICMS e seja compensado com 10% deste total, sendo pouco menos de R$ 500 milhões ao ano e que depende ainda da boa vontade do Governo Federal, todos os anos, para saber se vai ou não ser cumprido”. Ainda segundo a assessoria de comunicação de Jayme Campos, “entre Lei Kandir e incentivos fiscais, Mato Grosso abre mão de cerca de R$ 9 bilhões/ano, ou seja, do total do ICMS arrecadado em uma ano”.
A cobrança pelo aumento da tributação do agro foi rebatida pelo setor produtivo. Em nota, a Associação Mato-grossense do Algodão (AMPA) criticou as declarações e reforçou que o setor tem participação fundamental na economia e na arrecadação do estado.
Confira a nota da AMPA:
“Estamos analisando as declarações e manifestações e, posteriormente, iremos nos manifestar de forma técnica sobre as mesmas.
Contudo, desde já, não concordamos com as teses colocadas pelos entes políticos, que desconsideram integralmente a contribuição em renda e impostos que o setor agrícola e pecuário vem entregando à sociedade mato-grossense nas últimas duas décadas.
Causa-nos estranheza o reconhecimento por todos de que a receita pública do Estado de Mato Grosso tem observado aumentos substanciais e sucessivos. Por isso consideramos altamente contraditória a afirmação dos que reconhecem o fato dos aumentos de arrecadação e ainda continuam afirmando que o Agro não recolhe impostos.” Com informações do Canal Rural.
